A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta tarde audiência pública para discutir emendas ao Projeto de Lei 5918/09, do Poder Executivo, que fixa o prazo de 31 de dezembro próximo para professores de escolas federais formalizarem a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública.
O debate foi proposto pela deputada Maria Helena (PSB-RR). Segundo ela, o objetivo é debater uma reivindicação dos professores dos colégios militares e dos extintos territórios de Roraima, Rondônia e Amapá. Eles pleiteiam a inclusão no Plano de Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturado pela Lei 11.784/08.
Foram convidados:
– o comandante do Colégio Militar de Brasília, Wagner de Oliveira Gonçalves;
– o coronel Marco Barros, do Colégio Militar de Brasília e da Divisão de Pessoal Civil do Ministério da Defesa;
– o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá, Aildo Santos;
– a professora do Colégio Militar de Brasília Elci Machado Bonfim;
– a professora Adriana Regina da Rocha Chirone, de Roraima;
– a professora Maria Aparecida da Silva Rodrigues, de Rondônia;
– Vicente de Aguiar Gomes e Herval Alves Lacerda, representantes da Divisão de Pessoal Civil do Ministério da Defesa.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 14.
Íntegra da proposta:
– PL-5918/2009
Da Redação/WS
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