Arquivada investigação sobre a transposição do rio São Francisco

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (4) o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle 82/05, do ex-deputado Leonardo Mattos (MG), que pediu a verificação de irregularidades em atos administrativos e procedimentos licitatórios no projeto de transposição do rio São Francisco.

O relator, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), apresentou parecer pelo arquivamento da proposta, com aprovação do relatório final.

Ele afirma que a auditoria promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido da comissão não identificou irregularidades nos atos administrativos praticados com vistas à implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Esse entendimento foi publicado no Acórdão 297/07 do tribunal.

Aprovada em 2005, a proposta recomendou que o TCU verificasse denúncias de que a licitação do projeto de engenharia da obra pudesse ter favorecido algumas empresas. A acusação foi publicada em junho daquele ano pelo Jornal do Brasil.

Íntegra da proposta:
– PFC-81/2005

Reportagem – Juliano Pires
Edição – Wilson Silveira

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