A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública na quarta-feira (11) para discutir o Projeto de Lei 6077/09, do Poder Executivo, que regulamenta o Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-Açúcar e restringe o plantio no território nacional.
O projeto proíbe a expansão do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, no Pantanal e na bacia do Alto Paraguai, e a supressão, em todo o território nacional, de vegetação nativa para expandir esse cultivo. Segundo Silas Câmara e Antonio Feijão, as regras determinadas pela proposta atingem 81,5% do território brasileiro.
O debate foi proposto pelos deputados Silas Câmara (PSC-AM) e Antonio Feijão (PSDB-AP).
Silas Câmara destaca que, na última safra, foram produzidos 27 milhões de toneladas de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul, volume colhido em uma área 16% maior do que a plantada na safra anterior. “São mais de 320 mil hectares de canaviais, e a previsão é que até 2015 seja 1 milhão de hectares no estado”, afirma. No entanto, o avanço da produção encontra obstáculos por causa das restrições que o governo pretende impor ao cultivo, ressalta Antonio Feijão.
O projeto do Executivo tramita apensado ao PL 3680/08, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que limita o plantio da cana-de-açúcar às propriedades localizadas em áreas com zoneamento agroecológico que assegurem espaço para a produção de alimentos.
Foram convidados:
– o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes;
– o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc;
– presidente da União da Indústria da cana-de-açúcar (Unica), Marcos Sawaya Jank;
– o presidente da Maity Bioenergia, Antônio Celso Izar.
A reunião será realizada às 11 horas no plenário 15.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados