A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, entidades de classe de âmbito nacional da magistratura nacional, cumprindo os seus deveres institucionais de colaborarem com o processo legislativo brasileiro, apresentam Nota Técnica pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 505/2010, por vício de inconstitucionalidade.Confira aqui a nota.
Fonte: AMB