Costão do Santinho (SC) – A atuação legislativa da AMB foi tema da palestra, desta sexta-feira (25), durante o V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). A palestra tratou do Censo do Poder Judiciário, da PEC 31, proposta que discute a federalização da Justiça eleitoral, e da PEC 53, que prevê a exclusão da aposentadoria compulsória para Magistrados como forma de punição disciplinar.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, abriu os debates como presidente da mesa, que contou com a presença de membros da Associação, como o Assessor da Presidência Luiz Rocha, o Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Vicente Hassan, a Diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada, Sérgia Miranda, o Presidente da Associação dos Magistrados Estaduais (Anamages), Antonio Sbano, o ex-Conselheiro do CJN, José Lucio Munhoz, o Coronel da PM do Mato Grosso e assessor técnico do Senador Blairo Maggi, Eumar Roberto Novacki, o Conselheiro do CNJ, Gilberto Martins, e o Juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo.O Presidente Calandra enfatizou a importância do trabalho junto ao Legislativo. ¨Falamos da PEC 31, da PEC 53, e de todo trabalho que envolve esses assuntos, às vezes, varando a madrugada e continuando no dia seguinte para chegarmos a um consenso. Temos de entender que nós somos Juízes, não somos Senadores e Deputados. Podemos argumentar, falar como energia e força, mas não podemos votar. Podemos influenciar, discutir e isso tudo é o que a gente faz. Muitas vezes, me lembro no ano de 2011, eu atravessei às vésperas do Natal dentro do Senado e da Câmara na votação do Orçamento. Todo trabalho é muito exaustivo, e é uma história incrível que um dia eu vou contar para os associados da AMB”.Eumar Roberto Novacki falou sobre a PEC 53 que trata da vitaliciedade dos Magistrados e a PEC 31 que prevê a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais. “Expliquei como funciona o processo legislativo e essas questões junto ao Congresso, porque entendemos que posições radicais não levam a nada, e que é preciso haver diálogo e entendimento”.Em relação à manifestação dos presentes, Kovacki disse que as perguntas bastante positivas. “Quando se faz uma palestra com um público bastante qualificado como esse é normal que venham os questionamentos, que foram saudáveis e ajudaram a esclarecer alguns pontos que não foram tão claros durante a apresentação. Mas foi positivo e houve um entendimento”. E completou: “o mais importante de tudo isso é que houve um sentimento dentro do Congresso Nacional, de que a Magistratura nacional é a guardiã da democracia. É preciso ter suas garantias preservadas para uso correto da função”.Gestão participativaGilberto Valente Martins, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfatizou que os congressos, a exemplo do V Enaje, reúnem Magistrados brasileiros para que se possa traçar uma gestão participativa e estratégica de aprimoramento do Poder Judiciário. “As mais importantes questões levantadas, hoje, foram as definições das metas, o aspecto do poder do Conselho Nacional de Justiça através da corregedoria, aspectos relacionados aos programas a serem implementados. Saio daqui deixando os Magistrados brasileiros mais conhecedores do CNJ e levo daqui a experiência de conhecer um pouco mais do Poder Judiciário¨.O Juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo, acha fundamental que num movimento democrático se possa escutar todas as partes: Juiz, assessor parlamentar e Senado, entre outros. “A participação da AMB está sendo fundamental para que os nossos direitos sejam assegurados. A participação dos Juízes do país inteiro e do próprio CNJ demonstram um grande esforço, para que as prerrogativas e nossos de direitos sejam preservados e respeitados”.O Assessor da Presidência da AMB Luiz Rocha disse que o Conselheiro Gilberto Valente trouxe a importância e a eficiência do CNJ, a partir da criação do banco de dados, exaltando o fato de que nenhum outro órgão neste país tinha conquistas de metas e definições tão bem relacionadas. Ao mesmo tempo, destacou a necessidade do CNJ observar que o banco é construído pela totalidade de Juízes que são profissionais de excelência. “Na verdade está sendo construído com o suor da Magistratura brasileira e muitas vezes, com uma sobrecarga de trabalho, além do que é feito para gerir os processos e as unidades trabalhos jurisdicionado”, afirmou.
Fonte: AMB