Morena PinheiroNo último dia do curso de Ativismo Judicial: Limites e Possibilidades, o professor José Ricardo Cunha deu continuidade a apresentação dos conceitos que fundamentam o ativismo judicial e mostrou os pontos negativos e positivos defendidos pelos principais autores.O curso, com duração de dois dias, oferecido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) em parceria com a AMB proporcionou aos Magistrados, um amplo debate a respeito de questões que muitas vezes o poder legislativo ainda não definiu e a sociedade precisa de uma resposta. “Estamos vivenciando uma época em que o Poder Judiciário vem sendo constantemente provocado a decidir questões de alta complexidade, bem assim a interferir de certo modo nas políticas públicas. Neste contexto é que se faz necessária a discussão aprofundada acerca da interpretação das normas contidas no nosso sistema Jurídico para encontrarmos soluções adequadas às novas demandas, daí a importância deste curso de ativismo judicial, que trará elementos valiosos para fortalecer e valorizar o trabalho do Magistrado”, explicou o Coordenador da ENM, Everton Amaral de Araújo.Para José Ricardo, que é doutor em filosofia do Direito, quando o ativismo judicial é um garantidor dos direitos fundamentais ele pode ser considerado positivo. “A partir do momento em que a Justiça brasileira deixou de ser privada, imunizando os interesses das classes dominantes e passou a ser pública, esse fenômeno dentro do Judiciário contribui para a sociedade”, explicou.Para a Juíza Melyssa Vasconcelos Lima, do Estado do Piauí, o curso é um instrumento importante para o entendimento do papel que o Judiciário tem hoje. “Quando a gente houve falar em ativismo e da maneira como a gente está vendo aqui remete a uma questão filosófica, a gente acha que está tudo muito distante do nosso dia-a-dia, o que é um engano, na verdade as experiências que a gente está vendo aqui mostram como precisamos ter noção de até onde nós podemos ir. O ativismo está justamente nessa noção de limite do judiciário com o que está na lei”.A Coordenadora do curso, Juíza Patrícia Cerqueira, segue a mesma linha de pensamento defendendo a discussão sobre ativismos algo que dificilmente pode ser considerada distante do trabalho que os Magistrados da Justiça Estadual e Federal. “Os Juiz não pode deixar de julgar por ausência de lei, existe uma legitimação para que o judiciário decida mesmo quando o legislador ainda não publicou a norma e é por essa razão que, hoje, o ativismo judicial é um dos temas mais importantes”, defendeu a Magistrada.O Juiz Jorge Miranda, do Ceará, viu o curso como algo que pode contribuir para um melhor serviço prestado à sociedade. “O curso não só aprofunda temas que são vivenciados na nossa atividade como desperta para outras vertentes. Ajuda ainda a gente a identificar qual o encaminhamento que deve ser dado para oferecer uma boa prestação jurisdicional. Ele tem esses dois vieses, na consolida alguns conhecimentos e acena com novas perspectivas”.
Fonte: AMB