Débora BazeggioA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (9), os Projetos de Lei 7.749/10 e 2.197/11, que recompõem os subsídios da Magistratura, respectivamente, em 14,79% e 4,81%. A partir de agora, os projetos seguem para a Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou da reunião da Comissão e integrou a mesa de discussões por convite do Presidente da Comissão, Deputado Laércio Oliveira (SE). O PL 7.749 reajusta os subsídios em 14,79%, referente ao exercício de 2008 a 2010. Já o PL 2.197, que foi apensado ao primeiro recompõe as perdas inflacionárias de 4,8%, referente à estimativa feita pelo Governo Federal para o exercício financeiro de 2011. Os efeitos da aprovação deverá valer a partir do próximo ano.O Relator e Deputado Federal, Roberto Santiago (PSD/SP), defendeu os direitos dos Magistrados e ressaltou que o projeto pretende corrigir a distorção sofrida. “A aprovação desse Projeto de Lei será para que a gente possa corrigir essa distorção e estabelecer as futuras regras de correção salarial dos Magistrados e, assim, se permitir a igualdade”, afirmou o Parlamentar. “A responsabilidade dos Magistrados com a Nação é muito grande, e eles cumprem rigorosamente o seu trabalho”, completou Santiago.Nelson Calandra agradeceu a atuação do Deputado relator e avaliou que a aprovação é uma vitória para a Magistratura Brasileira. “O relator do Projeto, Deputado Roberto Santiago, fez um belíssimo trabalho e mostrou exatamente todos os detalhes e impactos financeiros. Estamos lutando para essa conquista há dois ou três anos, pois são sete anos que a Magistratura está com o subsídio defasado pela inflação. Ao longo desse tempo, a perda salarial soma mais de 30%”, advertiu o Presidente. “Hoje, a Comissão do Trabalho da Câmara Federal fez justiça para a Justiça ao aprovar esse projeto que ainda terá de percorrer vários degraus”, admitiu Calandra.Além de Calandra, acompanharam a votação o Presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro e Diretor de Prerrogativas da AMB, Desembargador Cláudio ell´Orto, o Presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) e Diretor-Adjunto de Prerrogativas, Juiz Heyder Tavares, e o Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo Souza.Confira os depoimentos:“É um marco muito importante a aprovação desses projetos de lei que já tramitavam desde 2011 sobre a revisão do valor do subsídio nessa Comissão de Trabalho e Serviço Público. Apesar de ser o passo inicial da tramitação dos projetos, é importante que eles sigam adiante, porque, agora, na Comissão de Finanças poderá ser examinado o impacto financeiro, e vamos torcer para que o Supremo apresente uma planilha de maneira que o impacto não seja excessivo e o valor possa ser implantado ainda no ano de 2012”.
Cláudio Luís Braga dell´Orto“É uma vitória importante que vem coroar o trabalho que vem sido desenvolvido pela AMB desde o ano passado, na gestão do Presidente Nelson Calandra. Nós precisamos dar o primeiro passo que é a aprovação nessa Comissão para caminhar e, posteriormente, conseguirmos chegar a permitir essa reposição inflacionária concedida a todo trabalhador brasileiro e não tem porque não ser concedida aos Magistrados”.
Heyder Tavares“Foi uma vitória significativa, porque além de se conseguir a aprovação dos dois projetos, que, juntos, representam um reajuste de mais de 18%, a AMB conseguiu sensibilizar a Comissão do Trabalho e, pela votação unânime, ficou sinalizado que nas demais Comissões também há um clima favorável à aprovação”.
Sérgio Ricardo SouzaLeia aqui o relatório e o voto Relator, Deputado Federal, Roberto Santiago
Fonte: AMB