A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (22), projeto de lei do governo do Estado que isenta pessoas vítimas de roubo do pagamento da taxa de expedição da segunda via da Carteira de Identidade. Para ter direito ao benefício, a vítima deverá apresentar Boletim de Ocorrência da polícia.
A proposta contempla os projetos apresentados pelos deputados Heitor Schuch (PSB) e Carlos Gomes (PRB).
Fonte: AL/RS