O deputado estadual Vinicius Ribeiro (PDT) obteve aprovação do requerimento protocolado na Comissão de Assuntos Municipais, para a realização de Audiência Pública que vai tratar do tema: Subsídio Público na Tarifa do Transporte Coletivo Urbano. A audiência será feita na Assembleia Legislativa, com data a ser definida.
“Estou propondo um caminho sem volta, que é o da participação efetiva do poder público no subsídio da tarifa. Priorizar o transporte coletivo é o caminho para a sobrevivência da qualidade de vida das pessoas”, destaca Vinicius.
Vinicius sugeriu que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos: Ministério das Cidades; Ministério dos Transportes; Confederação Nacional dos Transportes (CNT); Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado; Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano; Fundação Estadual de Planejamento Metropolitando e Regional (Metroplan); Prefeituras Municipais, Secretarias Municipais ligadas ao trânsito, transporte e mobilidade; Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul; Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Associação Nacional das empresas de Transporte Urbanos (NTU); Associação Brasileira de Engenharia Ambiental Sanitária e Ambiental do Rio Grande do Sul (ABES-RS), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Associação Gaúcha dos Municípios (AGM).
Projetos
Tramitam na Assembleia Legislativa dois projetos de lei de autoria do deputado Vinicius Ribeiro, que tratam sobre o transporte coletivo.
O PL 66/2013 institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Conforme o texto, “apolítica tarifária do transporte público coletivo atenderá as diretrizes da equidade e eficiência na prestação dos serviços, a contraprestação do usuário dentro do princípio da modicidade tarifária, publicidade e transparências quanto aos benefícios tarifários, e estabelecimento de parâmetros de qualidade para a prestação dos serviços”.
O PL 92/2013 isenta de ICMS as operações internas com óleo diesel utilizado na prestação de serviços de transporte público coletivo urbano com critérios compensatórios. De acordo com o projeto, para receber o benefício os municípios deverão ter integração física e tarifária, e legislação que trate da Política Municipal de Mobilidade Urbana, estabelecendo critérios de descontos e gratuidades na tarifa do transporte coletivo.
Comissão Especial
O deputado Vinicius protocolou na Assembleia requerimento para instalação da Comissão Especial para tratar da Mobilidade Urbana nos municípios gaúchos, com duração de 120 dias, para apresentação do relatório final. O requerimento possui assinatura de 42 deputados e deve ser aprovada em plenário. A previsão é que a solicitação seja votada em junho, quando se encerram os trabalhos da Comissão de Revisão e Atualização das Leis Contra Incêndio.
Fonte: AL/RS