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Villa reforça defesa dos Direitos Humanos na Comissão de Cidadania

Em 2012, o deputado Adão Villaverde (PT) integrou, pela primeira vez, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, consolidando sua atuação parlamentar em uma das áreas que sempre recebeu atenção prioritária ao longo dos seus três mandatos.

 

Villa defendeu, no âmbito da CCDH em 2012, a instituição de uma política pública de acolhimento e acompanhamento dos filhos de hansenianos que foram separados dos pais ao nascer por conta do preconceito em relação à doença.  Villa, que foi proponente da audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, sobre a situação dos pacientes com hanseníase, encaminhou sugestão para que o governo do estado comprometa-se com a instituição de uma política específica aos filhos de hansieanos. “A indenização financeira deve continuar sendo tratada em nível federal embora seja uma compensação meramente parcial”, disse Villa. “Mas no âmbito estadual acho que se deveria instituir uma política pública de reparação, especialmente com o olhar do cuidado com a pessoa que sofre com esta situação absurda”.

 

Mais recentemente, no dia 6 de dezembro, Villa protocolou junto à Comissão um requerimento de audiência pública para debater em 2013 o “desaparecimento de crianças e adolescentes” no RS. “A audiência pública se propõe a debater as causas e consequências dos desaparecimentos, reunir informações e depoimentos, buscando produzir um diagnóstico sobre a questão, apontando responsáveis e propondo medidas para enfrentar tais ações, que podem envolver o tráfico de pessoas, adoções ilegais e redes de prostituição nacional e internacional “, justificou o parlamentar.

 

Também registrou, na tribuna do Plenário, a importância histórica da entrega de documentos da ditadura comprovando o ingresso – sempre negado pelos governos do período arbitrário – do ex-deputado Rubens Paiva nas dependências do Doi-CODI do Rio de Janeiro, às Comissões estadual e nacional da Verdade e à filha do ex-parlamentar morto pelo regime autoritário em 1971, Maria Beatriz Paiva Keller.

 

A pedido da Comissão, presidida pelo deputado Miki Breier (PSB), Villa elaborou um artigo sobre a Operação Condor para ser publicado no tradicional Relatório Azul da CCDH cuja edição será lançada este ano. No breve ensaio, Villa lembra também a importante participação da Assembleia gaúcha na defesa da redemocratização, durante a ditadura implantado no Brasil em 1964, e os registros que faz frequentemente para que a memória e a verdade da nossa história não sejam esquecidas ou manipuladas.

Fonte: AL/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Villa reforça defesa dos Direitos Humanos na Comissão de Cidadania. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/villa-reforca-defesa-dos-direitos-humanos-na-comissao-de-cidadania/ Acesso em: 08 mar. 2026