O líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi, recorreu à nova Lei de Acesso à Informação Pública para justificar o voto contrário da oposição ao veto do governador Tarso Genro ao artigo que previa suspensão de repasses às ONGs que não prestam contas dos recursos recebidos.
O texto do artigo vetado previa que a inobservância à Lei tornaria a entidade inapta a receber subvenções, vedando aos seus dirigentes e demais responsáveis, constituir qualquer outra associação civil enquanto não regularizada a publicação de suas ações e prestações de contas.
“Por uma questão de franqueza política, manifestamos o voto contrário ao veto que contraria a nova Lei Federal de Transparência. Sabemos de vários fatos questionáveis de recursos públicos repassados à ONGs e poderíamos evitar casos semelhantes no RS se houvesse legislação que obrigasse esta publicação”, lamentou Biolchi.
A deputada Maria Helena Sartori (PMDB) afirmou que o veto significa manter a inobservância sobre prestação de contas. Maria Helena lamentou a mudança de postura dos parlamentares que anteriormente haviam aprovado o PL por unanimidade. Conforme a peemedebista, que aguarda há mais de um ano respostas do Executivo acerca das ONGs apoiadas e de que forma são auferidas eficiência, recursos recebidos e prestação de contas, tal mudança demonstra descaso com a seriedade e transparência. “Abriram caminho para que as ONGs com problemas continuem tendo convênios e recursos públicos. É uma ação contrária à transparência e à decência”.
O veto foi aceito por 30 votos da base governista.
Fonte: AL/RS