Por 38 votos a 12, os deputados estaduais aprovaram, na sessão de terça (24) da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do Executivo que amplia a participação da comunidade na administração das escolas estaduais do Rio Grande do Sul. Conforme o líder do governo, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), o projeto aprovado consolida e fortalece a Lei de Gestão Democrática do Ensino Público, aprovada pelo Parlamento em 1995.
Entre as principais alterações aprovadas pelo projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado, estão a eleição por chapa de diretor e vice-diretor nas escolas, a limitação da reeleição de diretores a uma recondução sucessiva e a proporcionalidade no voto dos pais e alunos com o dos professores e funcionários nos pleito das escolas. O projeto também reforça o Conselho Escolar das instituições, que passa a ser responsável também pela administração das escolas junto com diretores e vices. “A democratização na gestão escolar é um caminho irreversível porque a sociedade exige transparência e participação na condução das nossas escolas. Isto traz melhorias e mais qualidade no processo do ensino gaúcho”, ressaltou.
Fonte: AL/RS