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Valdeci: Assembleia aprova projetos que reestruturam ação do Estado

Em uma sessão que durou quase sete horas, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça (5), os cinco projetos do Executivo que estavam em regime de urgência e com prazo de tramitação esgotado. As matérias aprovadas são relativas à Previdência Estadual, à reestruturação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), à alteração na estrutura da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) e o que moderniza a Central de Licitações do Estado (Celic). O projeto que cria o Programa Casas da Solidariedade foi retirado da pauta a pedido do líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), para rediscussão do texto. Para Valdeci, a sessão garantiu o encaminhamento de ações estratégicas para o Estado. “O projeto da Previdência combaterá o rombo de quase R$ 6 bilhões por ano e que compromete o sistema de aposentadorias público dos gaúchos. O do Detran fortalecerá o combate a acidentalidade e a mortalidade no trânsito gaúcho com a ampliação de programas exitosos, como a Balada Segura e o Viagem Segura. Os projetos da Celic e da SARH modernizam a estrutura estatal e garantiram a economia de muitos recursos públicos com a eficientização dos processos licitatórios. São todos projetos de reestruturação da ação do Estado”, disse o deputado.

Fonte: AL/RS

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NOTÍCIAS,. Valdeci: Assembleia aprova projetos que reestruturam ação do Estado. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/valdeci-assembleia-aprova-projetos-que-reestruturam-acao-do-estado/ Acesso em: 24 out. 2026