A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Miki Breier (PSB), debateu, em audiência pública nessa manhã (18), a situação dos povos indígenas no Rio Grande do Sul. A criação de uma subcomissão na AL deverá aprofundar a questão indígena no RS. Por solicitação de lideranças indígenas presentes na audiência pública, Miki se comprometeu de encaminhar solicitação de audiência com o governador Tarso Genro para apresentar a situação e as demandas das comunidades indígenas no Estado.
O deputado Jeferson Fernandes (PT), que coordenou a parte final da audiência pública de hoje, destacou a importância e a necessidade de discutir e buscar soluções para os problemas enfrentados pelas diferentes comunidades indígenas existentes no Rio Grande do Sul. O parlamentar ressaltou que, além do encaminhamento de audiência com o governador do Estado, será proposta a criação de uma subcomissão para tratar do tema e fazer um diagnóstico mais preciso da situação vivida por todos os povos indígenas que habitam o território gaúcho. “Estes dois encaminhamentos vão depois se desdobrar em ações pontuais, quer seja na área da produção, cultura, saúde, educação e habitação, que os povos indígenas aqui tanto reclamaram”, sublinhou Jeferson.
Manifestações
A representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Tâmara Santos, ressaltou a necessidade de uma maior integração entre as diversas instâncias do governo para atender as demandas das comunidades indígenas através da implementação de políticas públicas. Ela destacou que existe a intenção do Executivo em fortalecer o papel do Conselho Estadual de Povos Indígenas (CEPI) para que sejam debatidas e solucionadas as demandas das diversas comunidades indígenas do Estado.
Rafael Raphaeli, representante da Defensoria Pública do RS, destacou que a instituição também se preocupa com a situação, principalmente com a orientação jurídica e a defesa dos direitos humanos dos índios no Estado. Ele sublinhou ainda que existe uma preocupação da Defensoria Pública relativa ao encarceramento de índios, já que o Estatuto do Índio prevê que o cumprimento de pena de um indígena seja no regime de semi-liberdade e não em casas prisionais comuns, como se verifica aqui no Rio Grande do Sul.
Roberto Antonio Liebgott, representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), agradeceu a CCDH pelo interesse e atenção com a causa indígena, principalmente com aquelas famílias que vivem acampadas à beira de estradas. Ele criticou o papel desempenhado pelo governo federal na política indigenista brasileira, principalmente pela falta de estrutura dos órgãos encarregados de prestar assistência às comunidades indígenas.
O representante da comunidade Guarani, Joel Pereira, solicitou que o governo estadual revitalize o CEPI como instância de discussão e encaminhamento de solução das demandas indígenas no estado. Ele relatou também o sofrimento de diversas famílias de Graranis que vivem à beira de rodovias, sem acesso à saude, educação e saneamento. Joel defendeu o reconhecimento das terras indígenas para que as famílias que hoje vivem nas periferias das cidades ou à beira de estradas retomem suas vidas em terras demarcadas e tituladas.
O representante da comunidade Kaingang, Luis Salvador, relatou a falta de sintonia entre os governos federal, estadual e municipais na execução de políticas públicas que beneficiem as comunidades indígenas. Ele solicitou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) execute obras de saneamento básico em todas as comunidades indígenas do Rio Grande do Sul.
Sérgio Senaqi, representante da comunidade Charrua, pediu o reconhecimento da etnia como integrante da história do Rio Grande do Sul, inclusive como perticipantes da Revolução Farroupilha. Ele solicitou que o poder público disponibilize recursos para a construção de moradias para famílias Charruas que vivem em condições precárias e sujeitas a todo tipo de doenças.
O representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI-RS), Gilson Antonio Urnau, salientou que este órgão foi criado em 2010 e enfrenta dificuldades relativas a recursos humanos, mas não de recursos financeiros para atender as demandas das comunidades indígenas do Rio Grande do Sul. Ele destacou a parceria com o governo do Estado e salientou ainda que os serviços estão sendo realizados.
Participaram da reunião ordinária e da audiência pública dessa manhã os deputados Ronaldo Santini (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB), Luciano Azevedo (PPS), Adolfo Brito (PP), Adão Villaverde (PT), Aldacir Oliboni (PT), além de representantes do MP-RS, OAB-RS, Funai, Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e representantes das comunidades indígenas do RS.
Fonte: AL/RS