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Sossella encaminha requerimento para audiência pública na Capital sobre polo de pedágios de Pelotas


O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) encaminhou à Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa um requerimento para a realização de uma audiência pública, na Capital, para debater a situação do polo de pedágios de Pelotas, o único do Estado que não será extinto neste ano devido a um aditivo que prorrogou o contrato de concessão por 12 anos, oito meses e doze dias.

Na avaliação do parlamentar, que foi presidente da CPI dos Pedágios da Assembleia, em 2007, e relator da Subcomissão dos Pedágios, no ano passado, a Zona Sul e o Rio Grande do Sul como um todo não podem continuar pagando um alto preço por uma prorrogação injustificável. “Além de reduzir as exigências de qualidade no serviço, o termo aditivo 001/2000 aumentou em 58% a tarifa básica”, expõe o deputado trabalhista.


Sossella acredita que a grande mobilização da comunidade regional e de lideranças políticas e empresariais é a base para que a revogação do aditivo possa ser feita pelo governo federal. “Não iremos descansar enquanto esta grande injustiça com Pelotas e as cidades do Sul do Estado não for desfeita. Esta é uma conta que todos os gaúchos estão pagando, dada a importância do porto de Rio Grande para a nossa economia”, declarou o deputado.


No requerimento à Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que deverá ser votada pelos demais integrantes nos próximos dias, Sossella destacou a importância da presença na audiência da bancada gaúcha no Congresso Nacional, de entidades como Setcergs, Setcesul, Comitê Gaúcho de Controle Social, Ministérios Públicos Estadual, Federal e de Contas, TCE, TCU, Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio, prefeitos, vereadores e lideranças da Zona Sul.


Audiências


Há aproximadamente um ano, Sossella presidiu uma audiência pública da Subcomissão dos Pedágios, na Câmara de Vereadores de Pelotas, que debateu o tema. No dia 23 de maio deste ano, o deputado do PDT participou de uma reunião com o ministro dos Transportes, César Borges, em Brasília, e solicitou uma audiência com ele para tratar exclusivamente da situação do polo de pedágios de Pelotas.


A reunião deverá ocorrer no próximo dia 28 de junho, quando o ministro deverá vir ao Rio Grande do Sul. Sossella também informou o ministro sobre a ação civil pública, movida pelo Setcergs, que tramita na Justiça Federal de Pelotas pedindo a revogação do aditivo.

Fonte: AL/RS

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NOTÍCIAS,. Sossella encaminha requerimento para audiência pública na Capital sobre polo de pedágios de Pelotas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/sossella-encaminha-requerimento-para-audiencia-publica-na-capital-sobre-polo-de-pedagios-de-pelotas/ Acesso em: 23 mar. 2025