Segundo os organizadores, estiveram presentes representantes de 429 municípios gaúchos, entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Também participaram o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), deputados estaduais, o presidente da Associação Gaúcha Municipalista e prefeito de Arvorezinha, José Odair Scorsatto, e o presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) e vereador de Entre-Ijuís, Antônio Inácio Baccarin.
O presidente da Famurs, Mariovane Weis, defende que não compete ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) criar novas leis. “O TCE está ultrapassando seus limites”, argumentou. Para ele, o problema das multas – que chegariam a R$ 20 mil – é que o valor é alto se comparado com a média salarial dos prefeitos, que é de cerca de R$ 5 mil.
Outro problema do projeto é que o foco não está no combate à corrupção, mas na cobrança por erros administrativos. Para Weis, os auditores frequentemente não conhecem a realidade dos municípios e estão despreparados para fiscalizar de acordo com a conjuntura local.
Sossella, que é coordenador da Frente Parlamentar Municipalista e titular da Comissão de Assuntos Municipais, se mostrou sensível a causa dos prefeitos gaúchos. “Lutamos em defesa da boa política. E, dentro deste contexto, precisamos que o Tribunal de Contas dê orientação aos nossos prefeitos, não somente multas e punições”, defendeu o deputado, que foi presidente da Famurs na gestão 2003/2004, oportunidade em que criou a Escola de Gestão Pública da entidade.
Fonte: AL/RS