Em meio à polêmica criação da EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias), a nova estatal que irá administrar as praças de pedágio no RS, a Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira (12) projeto que restabelece para as micro e pequenas empresas os mesmos limites que o Supersimples Nacional já aplica desde o início do ano. A demora de seis meses para beneficiar as empresas com faturamento anual entre R$ 2,4 bilhões e R$ 3,6 bilhões, porém, poderia ser evitada. No final de 2011, o governo estadual não aceitou a proposta do deputado Giovani Feltes (PMDB) que mantinha as 18 faixas de faturamento e corrigia o teto da receita bruta. “Neste período, muitas empresas tiveram aumento da carga tributária ou ficaram de fora da isenção”, apontou o deputado.
Feltes lamenta a postura do governo em reduzir para 12 os níveis de faturamento, provocando desde então um corte de um terço na redução do ICMS dos empreendimentos de pequeno porte. O governo reconheceu o equívoca à época, mas não aceitou votar a emenda do deputado do PMDB com a promessa de corrigir ainda no mês de fevereiro. “Imagino que o governo atrasou o envio para atenuar as maldades que estão na segunda versão do Pacotarso”, avalia o deputado. A paridade com o Supersimples Nacional, lembra Feltes, sempre acompanhou o programa de apoio aos pequenos e microempresários gaúchos desde sua criação no Governo Rigotto (PMDB).
Fonte: AL/RS