Nesta terça-feira (8) pela manhã, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal (PMDB), manifestação de “firme contrariedade” aos dois projetos de lei complementar (PLC 82 2012 e PLC 83 2012), que propõem a elevação de alíquotas de contribuição à Previdência a cargo dos servidores e tramitam em regime de urgência. A entidade, presidida por Pio Giovani Dresch, congrega 28 representantes de aproximadamente 90 mil servidores públicos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.
No encontro, na Sala da Presidência do Palácio Farroupilha, Postal ressaltou que a Casa está aberta para receber as demandas das entidades. No entanto, como chefe do Parlamento, deverá colocar as matérias em votação como previsto na Constituição Estadual e Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A União Gaúcha critica o pedido de votação em regime de urgência.
No documento, a União Gaúcha afirma que as proposições incidem em vícios de ordem jurídica, havendo “indisfarçável finalidade arrecadatória e natureza confiscatória”. A entidade também aponta falta de estudo atuarial que sustente os projetos e considera que deveriam ter sido apreciados pela diretoria de Previdência do Ipergs.
Fonte: AL/RS