Debater a questão emancipatória é fundamental para a realização de futuros processos eficientes e voltados ao progresso dos municípios gaúchos. Com esse objetivo, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Cassiá Carpes (PTB), abriu nesta terça-feira (10) a audiência pública que tratou do surgimento de novas cidades e abordou aspectos históricos, jurídicos, socioeconômicos e políticos das emancipações.
O evento reuniu diversos especialistas no tema e representantes municipais e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), que defendeu as emancipações e a necessidade de regulamentação dos processos. “Temos de mostrar a história, o que eram antes e o que são hoje as comunidades. para mostrar o bem que as emancipações fizeram ao Estado. É um debate fundamental para que possamo sonhar com uma legislação eficaz e clara sobre o assunto, com critérios estabelecidos a partir de números e dados concretos”, disse.
Nesse sentido, Cassiá Carpes lembrou que comanda a Comissão pela terceira vez consecutiva e que regulamentar as emancipações é um dos principais objetivos desse trabalho. “Como o Rio Grande do Sul é muito legalista, não temos condições de atropelar esse processo, pois isso pode nos causar problemas. Para que as emancipações não tenham vício de origem trabalhamos pela regulamentação e harmonização da questão”, comentou.
Direito constitucional
O parlamentar lembrou ainda que tem se envolvido pessoalmente para a legalização da questão, desengavetando o projeto que regulamenta os processos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, aprovado em 2010 como Projeto de Lei Complementar (PLC 120/2010). “No nosso Estado não conheço uma emancipação que não tenha dado certo, pois todas as novas cidades são progressistas, investem na agricultura e estão felizes com as emancipações”, enfatizou.
O assessor jurídico da Comissão, Filipe Etges, complementou o debate, abordando a grande demanda e consultas sobre emancipações que chegam à Comissão e fez um resgate histórico e jurídico da questão. “Hoje temos mais de cem pedidos de emancipações, que são um direito constitucional fundamental para fazer as comunidades progredirem. É preciso quebrar o mito de que as emancipações só trazem gastos, pois trazem desenvolvimento e alavancam os municípios”, finalizou.
Fonte: AL/RS