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Santini apoia reivindicação de militares inativos


Vice-líder do governo, o deputado Ronaldo Santini (PTB) participou de reunião com a secretária-adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, no Palácio Piratini, para tratar da política salarial da Brigada Militar. A audiência, realizada na terça-feira (24), foi agendada pelo deputado Heitor Schuch (PSB) e contou ainda com a presença de uma comissão do Corpo Voluntário de Militares Inativos (CVMI) da Brigada.

 

Os servidores solicitam ao Executivo reajuste na gratificação recebida ao voltarem para a ativa. Atualmente, a remuneração é de R$ 519,20, indexada por percentual do salário básico e do risco de vida dos respectivos postos e graduações, que varia entre 39% e 76%. Também pedem o pagamento de diárias, horas extras e a possibilidade de ministrarem cursos na Brigada como instrutores.

 

A secretária-adjunta assegurou que nos próximos dias o governo enviará projeto de lei para a Assembleia Legislativa propondo a elevação da gratificação para R$ 739,20, conforme cálculos da Secretaria da Fazenda. Os deputados, porém, sugeriram que esse reajuste chegue a R$ 761,28, compatível com a quarta faixa do salário mínimo regional. Também ficou estabelecida a criação de uma comissão, formada por representantes da Casa Civil, Corpo Voluntário, Brigada Militar e Assembleia Legislativa, para estudar as demais reivindicações da categoria, que exigem alteração na legislação que criou o CVMI (Lei 10.297/1994).

Fonte: AL/RS

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NOTÍCIAS,. Santini apoia reivindicação de militares inativos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/santini-apoia-reivindicacao-de-militares-inativos/ Acesso em: 08 jul. 2025