A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei, de autoria da deputada Ana Affonso (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pela Educação Infantil no Rio Grande do Sul. Embora simples, a proposta tem o mérito de incluir o tema na agenda política do Estado. A data aprovada é o dia 12 de outubro, quando também é comemorado o Dia da Criança. “Nosso objetivo é estabelecer uma data que marque as ações em defesa de uma educação infantil pública e de qualidade”, justificou a parlamentar, que coordenou a subcomissão que elaborou o diagnóstico da educação infantil no RS.
Segundo relatório da subcomissão, apenas 22% das crianças gaúchas de zero a seis anos são atendidas em escolas de educação infantil. O índice nacional é de 23%. “Não há motivos para orgulho em nenhum dos casos. Embora o Fundeb assegure recursos para os municípios, ainda há dificuldades para a implantação da educação infantil, que exige profissionalização e atendimento em tempo integral”, frisou a parlamentar.
Na tribuna, Ana revelou ainda que 136 município gaúchos ainda não contam com nenhum estabelecimento voltado à educação de crianças de zero a seis anos. Realidade que deverá mudar, pelo menos em parte, até 2016, prazo para que os municípios garantam o acesso de todas as crianças de quatro a cinco anos na pré-escola. “Os próximos gestores municipais terão esta tarefa pela frente. É conveniente, portanto, que este tema seja pauta do período eleitoral”, frisou a deputada, que tem coordenado audiências públicas em diversos municípios para debater o assunto.
Ana defendeu também o avanço do ProInfância, programa do governo federal, instituído em 2007 para possibilitar a construção de escolas públicas de educação infantil em todo o Pais. Cerca de 2300 obras foram viabilizadas até 2010 e outras 6600, contratadas em 2011.
Fonte: AL/RS