Quatorze matérias estão aptas para votação em plenário

Quatorze matérias estão aptas para serem votadas esta semana pelo plenário da Assembleia Legislativa. Entre elas está o projeto de lei (PL) 114/2012, do Poder Executivo, que tranca a pauta de votações desde a semana passada e, por isso, deverá ser apreciado antes das demais. A decisão sobre quais proposições vão integrar a Ordem do Dia será tomada nesta terça-feira (19), às 11h30, durante reunião de líderes na sala da Presidência.

 

Matérias
O PL 114 2012, que tranca a pauta de votações, fixa o valor das diárias dos agentes públicos do Poder Executivo. De acordo com a matéria, o valor básico das diárias de viagem fica fixado em R$ 29,97. Sobre esse valor, incidem dois multiplicadores. O primeiro será determinado de acordo com o destino do deslocamento (interior, capital, fora do Estado e fora do Estado para São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília). O segundo índice multiplicador é relativo aos agentes públicos, subdividido em três faixas: governador e secretários, dirigentes de autarquias e fundações e demais servidores civis, militares e de órgãos de deliberação coletiva.

 

Abaixo, confira a lista das demais matérias aptas para votação:

 

PEC 208 2011, do deputado Raul Pont (PT) + 20 deputados, que altera o artigo 201, § 3º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul;

 

PL 44 2012, do deputado Marlon Santos (PDT), que declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Vale dos Vinhedos, localizado na região serrana do estado;

 

PL 184 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que institui a Semana e o Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental no Estado do Rio Grande do Sul;

 

PL 237 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que determina que, no mínimo, 10 % das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal pelo Estado do Rio Grande do Sul, deve ser reservado aos jovens com idade entre 16 e 29 anos, e dá outras providências;

 

PL 276 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a condição das pessoas com diagnóstico de autismo, cria a política estadual de atendimento a pessoas com diagnóstico de autismo no estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências;

 

PL 372 2011, do deputado Luciano Azevedo (PPS), que torna obrigatório o encaminhamento ao consumidor de via escrita dos contratos firmados à distância;

 

PL 403 2011, da deputada Ana Affonso (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pela Educação Infantil no Estado do Rio Grande do Sul;

 

PL 85 2012, do Poder Judiciário, que cria cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau;

 

PL 127 2012, do Poder Executivo, que reajusta o vencimento e o valor do vale rancho dos servidores do QuadroEspecial da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, instituído pela Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997;

 

PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997;

 

PL 133 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências;

 

PL 315 2011, do deputado Dr. Basegio (PDT), que dispõe sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis no Estado do Rio Grande do Sul;

 

PDL 45 2012, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome de Pedro Henrique Poli de Figueiredo para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.