A reserva de cotas para afro-brasileiros gerou longo debate entre os parlamentares na reunião desta quinta-feira (12) da Comissão de Segurança e Serviços Públicos. De autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), o Projeto de Lei 6/2007 propõe assegurar aos afro-brasileiros 13% das vagas oferecidas nos concursos públicos efetuados pela administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul, para provimento de cargos efetivos. A Comissão é presidida pelo deputado Luís Fernando Schmidt (PT).
Controvérsia
Relator da matéria, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) inicialmente apresentou parecer favorável com emenda, o que de pronto gerou uma intensa discussão entre os parlamentares. “O Brasil é signatário de acordos internacionais sobre o tema e tem trabalhado na inclusão social da população negra, com medidas como essa. Recém faz 100 anos que a escravidão acabou em nosso país. Nossa sociedade ainda traz a herança deste tempo”, afirmou Nelsinho.
O deputado José Sperotto (PTB) rebateu a proposta: “Acredito que esta é uma proposta discriminatória e abre espaço para outras etnias solicitarem cotas”, argumentou. Autor do projeto, o deputado Raul Carrion rechaçou a afirmação e esclareceu que a medida se baseia no contexto histórico dos afro-descendentes. “Não há como se comparar os 400 anos de escravidão a que a população negra foi submetida ao processo de colonização realizado por imigrantes italianos e alemães.” Carrion ainda lembrou que o projeto é de autoria do ex-deputado Edson Portilho, “um dos poucos parlamentares negros que esteve nesta Casa” e que a proposta teve que ser atualizada. “A reserva de vagas referia-se a dados da população negra de 2000. Utilizo dados mais atuais, que apontam que a população negra seria em torno de 12,65%, daí chegou-se a esta proposição, com reserva de vagas de 13%”, esclareceu o parlamentar.
O deputado Pedro Westphalen (PP) também ponderou que a medida poderia soar como discriminatória. “Devemos sempre lutar para que a discriminação não exista. Mas acho que ações como esta não resolvem o problema”. O deputado Daniel Bordignon (PT) posicionou-se ao lado dos defensores da proposta: “Acredito que esta proposição vem no sentido de criar igualdade de oportunidades. A população negra passou por um período de 400 anos de escravidão. E sabemos que isto ainda é presente em nossa sociedade. Imigração e escravidão são processos distintos. Os europeus vieram por vontade própria ao Rio Grande do Sul e ao Brasil, ganharam terras e tiveram condições muito diversas das dos escravos trazidos à força, explorados. Medidas como a deste projeto vem para tentar recuperar esse déficit histórico com a população negra”, disse o líder petista.
Audiência pública aprofundará debate
Para permitir um debate mais amplo sobre o tema, Carrion decidiu retirar a proposta da pauta de votações da reunião. “Acredito que esta Casa deve debater mais este tema. Também quero atualizar os dados sobre a população negra para sustentar um índice mais atual da reserva. Com o objetivo de fomentar esta discussão eu e o relator, deputado Nelsinho, encaminharemos nas próximas reuniões desta comissão o pedido de uma audiência pública para tratar das cotas”.
IPE-Saúde
Foram aprovados dois requerimentos de audiências públicas versando sobre o mesmo tema: a inclusão de pai e mãe de servidores públicos no plano IPE-Saúde. Os deputados proponentes, Paulo Odone (PPS) e Raul Carrion, deverão realizar uma audiência em conjunto.
Da mesma forma foi aprovado o parecer favorável do relator Adilson Troca (PSDB) ao Projeto de Lei 197/2009, proposto pelo deputado Luciano Azevedo (PPS), que dispõe sobre a remessa semestral do censo carcerário à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual.
Presenças
Além dos participantes já citados, participaram da reunião de hoje os deputados Marcelo Moraes (PTB) e Gilmar Sossela (PDT).
Fonte: AL/RS