Com o objetivo de normatizar a apresentação do preço dos combustíveis no Rio Grande do Sul, tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei, de autoria do deputado e líder do PDT Dr. Basegio, que institui a formatação dos preços para comercialização de combustíveis limitando-a a dois dígitos de centavo. A proposta já tem parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Edson Brum (PMDB) e deve estar apto à apreciação em plenário no decorrer das próximas semanas.
A matéria tem como objetivo limitar a dois dígitos de centavo a formatação do preço na bomba de abastecimento, bem como, estabelecer a divulgação do mesmo em local visível e com destaque. “Em meio a tantas alterações no preço do combustível, o que normalmente mais preocupa os consumidores são os três primeiros dígitos no preço – exemplo R$ 2,79. No entanto, muitas vezes escondido e até esquecido, o terceiro digito após a vírgula – 0,999 – que faz diferença no bolso do consumidor e, principalmente, para os lucros do dono do posto”, justifica o autor do Projeto de Lei 315/2011.
Fonte: AL/RS