As informações sobre o sistema prisional do Estado podem se tornar públicas, caso a Assembleia Legislativa aprove o projeto 197/2009, de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS). A proposta foi aprovada nesta quinta-feira na Comissão de Segurança e Serviços Públicos e agora está apta para ir à votação em plenário.
O projeto de Luciano estabelece que a Susepe – Superintendência dos Serviços Penitenciários – disponibilize, semestralmente, o censo carcerário do Estado à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Ministério Público Estadual. No censo, estarão detalhados o número de vagas disponíveis e a efetiva lotação de cada casa prisional.
Ao defender a proposta, Luciano enfatiza que há necessidade de controle social sobre os dados. “O objetivo é assegurar o acesso da sociedade às informações para que possamos discutir, efetivamente, uma política pública de controle da violência”, afirmou o deputado.
Fonte: AL/RS