O deputado Catarina Paladini (PSB) protocolou, no dia 08 de junho, Projeto de Lei nº 136/2012, que dispõe sobre o reconhecimento da prática do MMA (Mixed Martial Arts) como profissão e regulamenta os eventos do esporte no Rio Grande do Sul. “Esta iniciativa é um avanço, pois possibilita que o Estado elabore políticas públicas específicas para o MMA. Isso garante não apenas a assistência, mas também a fiscalização das atividades referentes ao esporte em nosso Estado”, explica o proponente do PL.
De acordo com o texto do projeto, o lutador de MMA será considerado atleta profissional desde que sua atividade consista na participação de eventos públicos ou privados mediante remuneração, conforme previsto no capítulo V da Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de1998. “O objetivo principal deste projeto é que a legislação referente ao MMA seja clara, assim como acontece com outras modalidades esportivas. Desta forma, também torna-se mais fácil oferecer suporte para que o esporte em questão cumpra uma função social de inclusão”, explica Catarina Paladini.
*Colaboração de Ricardo Rojas
Fonte: AL/RS