Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 112 2013, de autoria do deputado Vinicius Ribeiro (PDT), que obriga os planos de saúde públicos e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde (SUS) banco de dados de informações médicas de seus pacientes. Conforme a justificativa da proposta, com a ferramenta, os médicos terão maior segurança nos diagnósticos e nos procedimentos, principalmente em casos de emergência.
Pela proposição, devem constar no banco de dados os históricos de alergias a medicamentos, especialmente anestésicos, de procedimentos cirúrgicos, transplantes, implantes, próteses e outras informações sobre procedimentos invasivos; distúrbios cardíacos, respiratórios e gástricos; tipo sanguíneo; exames médicos e histórico de reações alérgicas. Não serão compartilhadas informações financeiras, nem sobre endereço e telefone dos pacientes, número de identificação, como RG ou CPF e local de trabalho.
O registro será feito pelo nome do paciente e, em casos homônimos, poderá ser consultado nome da mãe e do pai. O administrador do banco de dados será a Secretaria Estadual da Saúde ou outro órgão público ou privado, definido por regulamentação.
O deputado justifica que, em um momento de urgência, “qualquer erro ou dúvida sobre o atendimento ao paciente pode se tornar fatal.” Vinícius chama a atenção para os casos de alergias a medicamentos. “Em uma emergência, onde a pessoa não pode se manifestar sobre seu histórico alérgico, qualquer atitude errônea poderá acarretar em dano irreversível, até mesmo a morte”, enfatiza. Além disso, segundo ele, a medida poderá agilizar o atendimento e resultar em economia, uma vez que não serão usados procedimentos desnecessários.
Fonte: AL/RS