O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal (PMDB), recebeu da deputada Juliana Brizola (PDT) um projeto de lei a ser protocolado na Casa com o objetivo de regulamentar a Emenda 62 – que alterou o artigo 199 da Constituição Estadual e dispõe sobre a implantação da Escola de Tempo Integral. Conforme o presidente do Parlamento, a proposição é muito importante, mas caberá a todos os próximos governantes executarem sua implantação gradativamente, de modo a evitar que a lei fique para ser cumprida apenas no final do período previsto no texto, dez anos.
A matéria prevê que seja oferecido turno integral em pelo menos 50% das escolas públicas do ensino fundamental do Estado. “O projeto inclui a obrigação do Estado prover quatro refeições diárias aos alunos, a capacitação dos professores e carga horária para o cumprimento do previsto na Constituição Estadual”, esclareceu a deputada.
Fonte: AL/RS