O deputado Frederico Antunes (PP) participou de audiência esta manhã (3) no Palácio da Justiça em Porto Alegre com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcelo Bandeira Pereira. O parlamentar presidiu a Comissão Especial da Assembleia Legislativa que, ao longo de 2011 debateu e buscou alternativas para o impasse no pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPVs). Atualmente Antunes é presidente da Frente Parlamentar dos Precatórios no Parlamento.
Durante o encontro, Frederico fez um balanço da audiência realizada em Brasília, com a Corregedora-Geral de Justiça, Eliana Calmon que colocou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à disposição do TJ gaúcho para a realização de trabalho técnico para agilizar os pagamento de precatórios. O deputado solicitou ao desembargador Marcelo Bandeira Pereira que o TJ disponibilize em seu site um conjunto de informações para dar maior transparência aos beneficiados, como o número de alvarás liberados e os valores autorizados. Pediu ainda que o Judiciário verifique a correção do cálculo de 1,5% da receita líquida destinado ao pagamento de precatórios por parte do Executivo, ou se esse valor já deveria estar em 2% da receita, que ocorra uma reestruturação do setor de precatórios.
Frederico Antunes informou também ao presidente do TJRS que em julho a Assembleia Legislativa realizará um seminário sob o tema “Os Precatórios no RS”. No evento será feita uma avaliação sobre os avanços durante o primeiro ano de funcionamento da Comissão Especial e da Frente Parlamentar dos Precatórios Judiciais. O objetivo é contar com a parceria do Executivo, Judiciário, Ministério Público, OAB e sindicatos e entidades ligadas ao tema.
O presidente do Tribunal de Justiça afirmou que o Judiciário estará ao lado da Frente Parlamentar em Defesa dos Precatórios e RPVs. O magistrado informou que o TJ trabalha na edição de uma nova regulamentação para o pagamento dos precatórios, assim como na realização de uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado e com o Executivo para acelerar os processos de precatórios e RPVs. Bandeira Pereira disse que até julho espera estar com a estrutura dos precatórios reestruturada, inclusive com uma área maior para a realização da análise dos precatórios e a modernização dos sistemas de informática.
Fonte: AL/RS