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PP tenta evitar votação do projeto que proíbe renovação dos atuais contratos




O deputado Raul Pont (PT) afirmou que há setores políticos que pretendem “manter uma janela aberta” para a retomada dos contratos com as concessionárias de pedágios, que vencem em 2013. Na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (27), o petista criticou o parecer contrário, apresentado pelo deputado João Fischer (PP), ao projeto de lei que proíbe a prorrogação ou renovação dos atuais contratos de concessão rodoviária. “Não há absolutamente nada de inconstitucional na matéria. O relator fez um malabarismo para tentar demonstrar que a Assembleia, que aprovou a constituição dos sete polos de pedágio instalados no Rio Grande do Sul, não pode suprimi-los”, analisou o parlamentar.


O projeto que proíbe a renovação dos pedágios foi apresentado pelo deputado Daniel Bordignon (PT) com a assinatura de outros 30 parlamentares do PT, PDT, PTB, PRB, PCdoB, PPS e PMDB. “A ideia foi reforçar a decisão já tomada pelo governador de não renovar os atuais contratos. A proposta é uma manifestação soberana da Assembleia Legislativa contra um modelo que tem se mostrado prejudicial à população e à economia gaúcha”, frisou o parlamentar.


O parecer do deputado do PP, segundo Pont, revela que “não há tanta unanimidade na oposição” sobre a necessidade de encerrar os atuais contratos. “Ao tentar evitar a votação da proposta pelo plenário, o PP irá impedir também que a sociedade gaúcha saiba quem é quem nesta disputa, ou seja, os que são verdadeiramente contra o atual modelo e os que fazem de conta que são”, finalizou.

Fonte: AL/RS

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NOTÍCIAS,. PP tenta evitar votação do projeto que proíbe renovação dos atuais contratos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/pp-tenta-evitar-votacao-do-projeto-que-proibe-renovacao-dos-atuais-contratos/ Acesso em: 27 out. 2026