Na reunião ordinária da Comissão Constituição e Justiça, o deputado João Fischer (PP) apresentou parecer favorável ao PL 81/2013. A proposta de autoria do Poder Judiciário pretende criar varas, juizados, turmas recursais, cargos e funções nos serviços auxiliares da justiça de 1º Grau.
O relator destacou que o projeto foi elaborado após estudos realizados pela Corregedoria-Geral da Justiça. “O ingresso anual de processos vem crescendo em determinadas regiões e o Judiciário pretende, com esse PL, priorizar o atendimento das situações emergenciais do interior do Estado”, afirma Fischer.
De acordo com a proposta seriam beneficiadas com a criação de novas Varas as comarcas de Campo Bom, Canela, Nova Prata, São Francisco de Assis, Tapes, Sapucaia do Sul, São Borja e Porto Alegre. Os Juizados junto às Varas já existentes seriam instituídos na 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo e na 4ª Vara Cível da Comarca de Pelotas. Quanto ao Sistema dos Juizados Especiais, a proposta criar três novas Turmas Recursais, além de incluí um quarto membro para cada uma das novas turmas e das pré-existentes.
O deputado Jorge Pozzobom, em nome da bancada do PSDB, pediu vista do projeto adiando a votação para a próxima semana na CCJ. O parlamentar alegou desconhecer a motivação da escolha das comarcas beneficiadas. O líder da Bandada do Partido Progressista, deputado Frederico Antunes, confrontou a colocação afirmando que nessa Comissão era preciso analisar a constitucionalidade de matéria, seu mérito deve ser discutido nos demais órgãos técnicos da Assembleia.
Fonte: AL/RS