A votação do PL 88/2012, de autoria do Governo do Estado, e que “fixa o valor unitário do vale-refeição instituído pela Lei nº 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e pela Lei nº 13.429, de 5 de abril de 2010” provocou contestações por parte do líder do PSDB na AL, deputado Jorge Pozzobom. O projeto prevê reajuste de 4,97% no valor do vale-refeição, o que representa R$ 0,33, retroativo a 1º de abril aos servidores ativos da Administração Direta e das Autarquias.
Segundo Pozzobom, a bancada remanescente da legislatura anterior de opositores ao Governo do PSDB, deve pedir desculpas. Isso porque, quando apresentado o PL 190/2009, que dava 31,3% de reajuste no vale-refeição – aumento equivalente a R$ 1,36 -, a então bancada de oposição criticou severamente o projeto. O parlamentar leu na tribuna parte da taquigrafia da 8ª Sessão Ordinária, de 24 de fevereiro de 2010, ocasião em que o então deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT) afirmou: “A proposta que o Governo apresenta não paga uma garrafa de água por dia. A panela dos servidores continuará vazia, infelizmente”. Em outro trecho do texto lido, Bohn Gass também afirmou que o percentual de reajuste no vale-refeição “deveria ser feito com regramento, sem necessidade de um projeto de lei”.
Pozzobom estranha o fato de o atual governo, ao invés de atualizar o vale-refeição por meio de um regramento, como propôs Bohn Gass há dois anos, ter enviado um projeto de lei para a AL para dar o reajuste. Além disso, o parlamentar tucano destacou que o aumento proposto hoje é muito menor do que o de 2010. “Se o aumento oferecido pela Governadora Yeda não pagava nem uma garrafa de água, como disse Bohn Gass, esse que o atual Governo propôs não dá para comprar nem um chiclé quebra-dente!”, afirmou.
Fonte: AL/RS