Ao palestrar no Tá na Mesa, nessa quarta-feira (9), na Federasul, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), falou sobre o volume de projetos enviados pelo governo estadual em regime de urgência para a Casa. Em especial, referiu-se ao PL 94 2012, que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias S. A., com o objetivo de explorar a infraestrutura rodoviária do Estado mediante a cobrança de pedágio. Segundo o presidente do Parlamento gaúcho, “o projeto de lei sobre concessões rodoviárias não poderia ser discutido em apenas 30 dias”.
O pedido de apreciação em regime de urgência, por parte do Executivo, chega a 86% das proposições protocoladas no Legislativo gaúcho desde o início do governo, percentual considerado excessivo pelo parlamentar. “No entanto, meu papel como presidente da Assembleia Legislativa é observar rigorosamente a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa”, disse.
Para Postal, se o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) fosse reestruturado, essa proposição poderia ser descartada. “O Departamento tem servidores qualificados, mas precisa de condições para executar seus serviços”, opinou. De acordo com o presidente, há necessidade de se debater propostas com a sociedade, como sobre o modelo a ser adotado e peculiaridades das regiões, sem colocar em risco a trafegabilidade e qualidade das estradas no período de transição entre um modelo e outro.
“Outros projetos, como o do reajuste do vale-refeição (PL 88 2012) ou os da Ospa (PL 89 2012 e PL 90 2012), poderiam ser apreciados com tranquilidade no Parlamento, sem utilização do regime de urgência”, declarou o chefe do Legislativo rio-grandense.
Otimização e debates para o Estado
A otimização dos gastos e números sobre a gestão 2012 na ALRS foram apresentados durante a palestra da reunião-almoço. Além disso, Postal destacou outros temas prioritários para discussão no ano: gestão integrada das águas, renegociação da dívida dos estados com a União e preparação dos futuros gestores públicos municipais. Ainda mereceu destaque a Lei de Acesso às Informações Públicas, conhecida como Lei da Transparência.
Em relação à diminuição dos gastos na AL, o presidente exemplificou com os valores pagos em diárias, cujas despesas foram reduzidas em 65%, entre 2004 e 2011. Também houve redução da participação orçamentária da Assembleia Legislativa na receita corrente líquida do Estado, em 42%, desde 2004, apesar do crescimento da receita.
Estruturação da Casa
O presidente mencionou a necessidade de melhorias na estrutura física do Palácio Farroupilha. “Como em uma empresa, em alguns momentos é necessário investir para economizar”, ponderou. O Palácio, inaugurado em 1967, tem projeto arquitetônico de 1955. “Estamos falando de rede hidráulica, rede elétrica, elevadores, banheiros e escadas de 45 anos, atendendo a uma circulação de aproximadamente 12 mil pessoas por mês”, esclareceu.
O presidente mencionou a necessidade de melhorias na estrutura física do Palácio Farroupilha. “Como em uma empresa, em alguns momentos é necessário investir para economizar”, ponderou. O Palácio, inaugurado em 1967, tem projeto arquitetônico de 1955. “Estamos falando de rede hidráulica, rede elétrica, elevadores, banheiros e escadas de 45 anos, atendendo a uma circulação de aproximadamente 12 mil pessoas por mês”, esclareceu.
A estruturação da Casa Legislativa, segundo Postal, também deve passar pela realização de concursos públicos e criação do Plano de Carreira. “Diversos órgãos do Estado modernizaram seus quadros nos últimos anos. Até 2015, 35% do quadro de funcionários adquire direto à aposentadoria”, apontou sobre a necessidade de renovação do quadro de servidores efetivos.
Transparência
No dia 16 entrará em vigor a Lei de Acesso às Informações Públicas, conhecida com a Lei da Transparência. Quanto a isso, o presidente destacou o fato do Legislativo rio-grandense ser o mais aberto e transparente do País. “A Assembleia Legislativa é exemplo em transparência ”, disse em relação ao pioneirismo da Casa no cenário nacional quanto à exposição de informações pela internet, bem como quantidade de dados disponíveis sobre a atividade parlamentar, gestão da Casa e de gabinetes parlamentares.
Participaram ainda da reunião-almoço os deputados Giovani Feltes (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Maria Helena Sartori (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Pedro Westphalen (PP), Ernani Polo (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e Miki Breier (PSB); o secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni; o presidente da Federasul, Ricardo Russowsky; o presidente do Conselho Deliberativo da Federasul e Conselho Superior da Associação Comercial de Porto Alegre, Anton Karl Biedermann; entre outras autoridades públicas e diretores de entidades empresariais.
Fonte: AL/RS