O deputado Raul Pont (PT) afirmou que limitar o número de servidores de gabinetes de deputados autorizados a trabalhar no interior do estado não coíbe as irregularidades de funcionários em desvio de função. “O que o PT queria colocar no Regimento eram os controles que impediriam que isso acontecesse e estabelecer a punição devida àquilo que for comprovado”. O problema é o mau uso do cargo, da função, destaca Pont.
Os petistas pretendem “estabelecer uma forma de controle para evitar que isso aconteça”, por entender que a proposta do presidente da Assembleia, Alexandre Postal, não dá conta desse desafio. Essa é a posição da bancada do PT, divulgada em nota oficial na semana passada. “De uma parte, [a proposta do deputado Postal] é absolutamente inócua para enfrentar irregularidades e não acrescenta nada à moralidade. Não será ter dois, seis, dez assessores dentro do gabinete ou no interior do estado que impedirá os desvios, se não houver clara disposição para coibi-los. Para a malversação de recursos públicos, irregularidades, ilegalidades já há legislação suficiente [o Estatuto do Servidor e o Código de Ética Parlamentar] para punir culpados, sejam servidores, sejam deputados”, que podem chegar à cassação do parlamentar e à demissão do funcionário, dizem os petistas.
Como não houve quorum na sessão desta terça-feira, na próxima semana o PT voltará debate porque considera “equivocada e injusta a versão da imprensa de que nossa proposta visa ‘deixar tudo como está’ ou que pretenda dar ‘liberdade para os CCs’. Ao contrário, sustenta a bancada, “o PT defende a punição de todo e qualquer servidor público que praticar malversação de recursos públicos, irregularidades, ilegalidades, assim como a punição de todo e qualquer parlamentar que o autorizar ou omitir-se”.
Raul Pont afirma que “se já existe o regramento, à Casa caberia estabelecer a punição devida àquilo que for comprovado. Simplesmente estabelecer um número não vai responder aos problemas denunciados”.
Os petistas pretendem “estabelecer uma forma de controle para evitar que isso aconteça”, por entender que a proposta do presidente da Assembleia, Alexandre Postal, não dá conta desse desafio. Essa é a posição da bancada do PT, divulgada em nota oficial na semana passada. “De uma parte, [a proposta do deputado Postal] é absolutamente inócua para enfrentar irregularidades e não acrescenta nada à moralidade. Não será ter dois, seis, dez assessores dentro do gabinete ou no interior do estado que impedirá os desvios, se não houver clara disposição para coibi-los. Para a malversação de recursos públicos, irregularidades, ilegalidades já há legislação suficiente [o Estatuto do Servidor e o Código de Ética Parlamentar] para punir culpados, sejam servidores, sejam deputados”, que podem chegar à cassação do parlamentar e à demissão do funcionário, dizem os petistas.
Como não houve quorum na sessão desta terça-feira, na próxima semana o PT voltará debate porque considera “equivocada e injusta a versão da imprensa de que nossa proposta visa ‘deixar tudo como está’ ou que pretenda dar ‘liberdade para os CCs’. Ao contrário, sustenta a bancada, “o PT defende a punição de todo e qualquer servidor público que praticar malversação de recursos públicos, irregularidades, ilegalidades, assim como a punição de todo e qualquer parlamentar que o autorizar ou omitir-se”.
Raul Pont afirma que “se já existe o regramento, à Casa caberia estabelecer a punição devida àquilo que for comprovado. Simplesmente estabelecer um número não vai responder aos problemas denunciados”.
Fonte: AL/RS