Plenário deve votar sete matérias nesta terça-feira

Os parlamentares devem votar, na sessão plenária desta terça-feira (21), sete matérias. A decisão foi tomada pela manhã em reunião de líderes conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP), na sala da presidência. As primeiras proposições a serem apreciadas são o Veto Parcial ao Projeto de Lei 462 2011 e o Projeto de Lei 76 2013, que tramitam em regime de urgência.

O PL 462/2011, de autoria do deputado Paulo Odone (PPS), proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado. Com o veto, o governo exclui os artigos 4º, 5° e 6º do projeto, que estabelecem multas aos infratores ou fazem referência a elas. Conforme a justificativa do governo, os dispositivos “apresentam-se eivados de vício de natureza formal” por disporem sobre matéria cuja iniciativa legislativa é privativa do chefe do Poder Executivo.

O PL 76/2013, que também tramita sob regime de urgência, propõe a criação do Conselho de Juventude do Rio Grande do Sul (Conjuve/RS). De acordo com o Executivo, embora o país conte hoje com o maior contingente de jovens de toda sua história demográfica – mais de 34 milhões entre 15 e 24 anos e cerca de 48 milhões entre 15 e 29 anos, segundo o IBGE –, o Estado e a sociedade não se prepararam para receber este enorme contingente populacional. “Consequentemente, essa parcela da população é a que mais sofre com a ausência de políticas públicas que deveriam garantir seus direitos fundamentais e as condições mínimas para seu pleno desenvolvimento”, diz o texto de justificativa à matéria.

Também entre as matérias a serem votadas, mas sem regime de urgência, consta requerimento para a criação de Comissão de Representação Externa (RCR 4 2013) para acompanhar as investigações da Operação “Leite Compen$ado” e verificar a situação da cadeia leiteira no Estado do Rio Grande do Sul. A matéria foi apresentada pelo deputado Ronaldo Santini (PTB) junto com outros 45 parlamentares.

As demais proposições que irão a plenário são:

PL 217 2011, do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel ao município de Getúlio Vargas;
PL 4 2013, da deputada Elisabete Felice (PSDB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Carnaval de Rua Fora de Época do Município de Uruguaiana/RS;
PL 30 2013, do deputado Dr. Basegio (PDT), que declara o município de Passo Fundo como ”Capital Estadual do Bandoneon”;
Requerimento Diverso 48 2013, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que indica a deputada Elisabete Felice, do Partido da Social Democracia Brasileira, para o cargo de 4ª secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Durante a reunião, o presidente da Assembleia Legislativa comunicou que a Mesa Diretora aprovou, na reunião dessa manhã (21), a divulgação dos nomes e salários dos servidores da Casa e que dará uma entrevista coletiva, às 14 horas, sobre o assunto.

Comunicou ainda que não haverá sessão plenária na próxima quinta-feira (23) em razão de reuniões em Brasília e em Recife que contarão com grande número de parlamentares. Em Brasília, haverá reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o vice-presidente da República, Michel Temer, para tratar da demarcação de terras indígenas e da atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), e em Recife, a reunião anual da Unale. As atividades das comissões parlamentares serão mantidas no caso de audiências públicas já agendadas.

Sessão plenária
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net, via internet ou canal digital 61.2), e pela Rádio Assembleia, a partir das 14 horas. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @AssembleiaRS.

Fonte: AL/RS

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