Audiência de subcomissão da Assembleia Legislativa acontece nesta sexta-feira (11) em Três de Maio
A obrigatoriedade de elaboração, por parte dos municípios, do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, será tema de debate nsta sexta feira (11), em Três de Maio, em audiência pública promovida pela Subcomissão implantada na Assembleia Legislativa do RS para tratar do tema. As administrações municipais tem prazo limite para efetivar a medida até agosto de 2012, de acordo com lei federal nº 12.305/2010. Esta audiência tem o objetivo de debater o andamento das propostas e avaliar como os municípios estão preparados para este exigência, bem como verificar se necessitam de estendimento de prazos.
O deputado estadual Ernani Polo (PP), membro titular da subcomissão, coordenou a realização do evento, que levará ao debate prefeitos, vice prefeitos, secretários municipais do meio ambiente, vereadores e lideranças das regiões Grande Santa Rosa, Celeiro, Missões, Planalto Médio e AMZOP. A subcomissão estará representada na ocasião por seu presidente, deputado Giovanni Feltes (PMDB) e também pelo deputado Pedro Pereira (PSDB) . “ Este é um tema vital para as administrações municipais, que já enfrentam muitas dificuldades e agora precisam se adequar a esta exigência por Lei. Queremos participar efetivamente esclarecendo quais passos precisam ser seguidos e o que pode ser feito para auxiliar as prefeituras. A possibilidade de ampliação do prazo para implantação dos planos também será discutida”, afirma o deputado Ernani Polo.
Foram convidados para a audiência, que acontece às 14hs na câmara de vereadores de Três de Maio, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Ministério Público, FAMURS, Tribunal de Contas do Estado, Asssociações Regionais dos Municípios, entidades e autoridades vinculadas ao tema.
Fonte: AL/RS