Piso do magistério domina pauta da Comissão de Educação

A proposta de uma moção para o governo do Estado, sugerindo o envio de projeto de lei em regime de urgência, para regularização do pagamento do completivo salarial aos professores estaduais que recebem menos de R$ 1.451,00, dominou a pauta de discussão da reunião ordinária dessa terça-feira (22) da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.

 

A presidente da comissão, deputada Juliana Brizola (PDT), esclareceu aos presentes que na reunião anterior havia sido deliberada uma consulta à Procuradoria da Assembleia Legislativa sobre o tema. “Após consulta, a Procuradoria apontou essa conclusão, de que é necessário que o piso seja encaminhado como um projeto de lei para esta Casa”, disse a deputada. No entanto, segundo a parlamentar, a assessoria da comissão alertou para que essa sugestão fosse feita pela presidência da Casa e não pela comissão.

 

O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) declarou temer que o acordo de pagamento do magistério possa ser revisto no futuro, onerando os cofres do Estado. “Tenho estranhado as últimas declarações do secretário Carlos Pestana (Casa Civil) dizendo que não precisa de projeto para ser dado esse completivo ao piso do Magistério”, disse Pozzobom. “O governador disse recentemente que precisa do apoio desta Casa para isso, e agora discutimos se devemos fazer um oficio com essa deliberação”, continuou. “Tenho dúvidas se devemos encaminhar esse ofício mesmo assim”.

 

Já o deputado Barbosa Velho (PDT) apresentou outra versão sobre as dúvidas do piso levantadas por parlamentares da comissão. “Tive um encontro com o secretário Pestana e ele me esclareceu que se o acordo for justificado pela Justiça se encaminhará conforme decisão do Poder Judiciário; caso contrário, vem para o Parlamento”, disse.

 

Para o deputado Luciano Azevedo (PPS), a comissão estaria sendo “ludibriada” em torno da discussão. Ele manifestou-se contrário ao envio de qualquer ofício. “Quero resgatar que esse problema foi gerado pelo não-cumprimento do piso do magistério por parte do governo; o Executivo nega-se a mandar para esta Casa um projeto de lei com datas definidas para pagar o piso”, disse.

 

O deputado Jurandir Maciel (PTB) rebateu as críticas dos colegas da oposição afirmando que o acordo entre o Executivo e o Ministério Público não teve o sentido de desrespeito ao Parlamento gaúcho. “Deve-se compreender que existe uma demanda judicial e que o governo e o Ministério Público apresentaram uma resposta a ela, decidindo pagar o piso nacional do Magistério”, disse.

 

Por fim, os parlamentares aprovaram o envio de um documento à presidência da Assembleia informando sobre os debates realizados pela comissão nos dias 15 e 22 de maio. 

 

Os deputados aprovaram por unanimidade o requerimento da deputada Ana Afonso (PT) solicitando a inclusão do Secretário da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul no rol dos convidados para a audiência pública sobre o PROUNI/RS.

 

Presenças
Estiveram presentes na reunião, além dos deputados citados, os parlamentares Alexandre Lindenmeyer (PT), Ana Affonso (PT), Marisa Formolo (PT), Catarina Paladini (PSB) e Carlos Gomes (PRB).