O deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) defendeu a proposta de iniciativa do deputado José Sperotto (PTB), sugerindo audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, da Assembleia Legislativa, para discutir o Decreto Estadual nº 50.072/2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 13.467/2010.
O decreto trata entre outros assuntos, do prazo de 30 dias para informar o Serviço Veterinário Oficial (SVO) sobre a realização de eventos como feiras de gado e exposições, bem como o prazo de validade de dois meses do exame (atestado) de Anemia Infecciosa Equina.
Pereira defendeu que o prazo de 30 dias para comunicar o SVO no caso de realização de feiras, exposições e eventos similares seja extinto do decreto e que o prazo de validade do exame de Anemia Infecciosa Equina seja de no mínimo 6 meses.
A audiência ficou marcada para o dia 28 de maio, às 9h30min, e terá como convidados a FARSUL, SINDLER, ABCCC, MTG, MAPA, FAMURS, UVERGS, SEAPA, CRMV e Sindicatos Rurais.
O decreto trata entre outros assuntos, do prazo de 30 dias para informar o Serviço Veterinário Oficial (SVO) sobre a realização de eventos como feiras de gado e exposições, bem como o prazo de validade de dois meses do exame (atestado) de Anemia Infecciosa Equina.
Pereira defendeu que o prazo de 30 dias para comunicar o SVO no caso de realização de feiras, exposições e eventos similares seja extinto do decreto e que o prazo de validade do exame de Anemia Infecciosa Equina seja de no mínimo 6 meses.
A audiência ficou marcada para o dia 28 de maio, às 9h30min, e terá como convidados a FARSUL, SINDLER, ABCCC, MTG, MAPA, FAMURS, UVERGS, SEAPA, CRMV e Sindicatos Rurais.
*Com informações de Taís Pereira
Fonte: AL/RS