Durante o período das Comunicações da sessão plenária dessa quinta-feira (28), o deputado Aldacir Oliboni (PT) parabenizou o governo federal pelo anúncio de antecipação de compras públicas para ativar a indústria nacional, especialmente pela inclusão, na lista de produtos, de ônibus escolares e ambulâncias. Também destacou a audiência pública, por ele proposta, que se realizará nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no Colégio Murialdo, sobre a oferta de ensino médio e técnico profissionalizante na região leste da Capital. “Esta audiência pública nos dá a oportunidade não só de convencer o governo do Estado, mas também de buscar uma parceria com o governo federal, para implementar regionalmente mais uma escola como tantas outras que foram implantadas no interior do Estado e que hoje são possibilidades reais de os jovens se prepararem para o mercado de trabalho”, afirmou.
Raul Pont (PT) igualmente destacou o anúncio da antecipação de compras públicas, salientando o acerto da medida e a importância do papel que neste momento o governo federal desempenha no enfrentamento à crise cíclica que vive o capitalismo mundial, a qual afeta o comércio exterior, com consequências, também, na atividade produtiva brasileira. O parlamentar ainda criticou o parecer contrário do deputado João Fischer (PP), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a alegação de inconstitucionalidade, ao projeto do deputado Daniel Bordignon e mais 30 deputados, proibindo a renovação dos contratos de concessão de pedágios no Rio Grande do Sul. “Sou um dos signatários do referido projeto, junto com outros 29 parlamentares que assinaram a matéria – votos que quase garantem a aprovação de emenda constitucional e que aprovam lei complementar”, ressaltou.
Heitor Schuch (PSB) registrou visita que fez à região do Lago Itaipu para conhecer os projetos de biogás, “a nova vocação do campo”, como salientou o parlamentar, de geração de energia com o aproveitamento de resíduos gerados nas próprias atividades rurais. Lembrou que três subcomissões discutiram o tema da energia elétrica na Casa e apontaram uma série de sugestões para melhorar a sua qualidade e que, quando elas chegam à Aneel, nada é feito. “É importante registrar também que a nossa energia elétrica continua precária. Muitos agricultores têm luz, mas não têm força para tocar o maquinário e dar conta dos investimentos que fizeram. Energia, como todos sabemos, é fundamental para todos, é fundamental para o desenvolvimento da sociedade, é fundamental para nós, seres humanos, tocarmos nossos projetos adiante”, disse.
João Fischer (PP) rebateu pronunciamento feito pelo deputado Pont, quando o petista criticou o seu parecer contrário, por inconstitucionalidade, ao projeto que proíbe a renovação dos contratos de concessão de pedágios no Rio Grande do Sul. A CCJ, observou Fischer, não está lá para examinar o mérito, mas sim a constitucionalidade da proposta, que segundo ele, fere as legislações federais e a estadual. O deputado ainda comentou as barreiras argentinas aos produtos brasileiros e cobrou urgentes providências por parte do governo federal. “Temos calçados parados há um ano. É um produto perecível, porque é moda, e por isso, esse produto é perdido. Eles não têm a mínima sensibilidade para entenderem que, num Mercado Comum, é preciso haver negociação e respeito”.
Frederico Antunes (PP) registrou audiência que manteve em Brasília, ontem, sobre a reativação da usina termelétrica de Uruguaiana, desligada desde 2008 por falta de cumprimento, pelo governo argentino, da disponibilização de gás. Afirmou que o governo federal já voltou a tratar com o país vizinho acerca do assunto e que estaria nas mãos da Petrobrás a possibilidade de fazer um acordo com o governo argentino. Disse esperar que o governo do Estado possa propiciar um encontro com a Petrobrás para pedir que faça parte desse entendimento com o governo da Argentina. O deputado também cumprimentou o governo federal pelo pré-lançamento do Plano Safra 2012-2013, defendeu a duplicação da BR-290, entre Pantano Grande e Uruguaiana, e lembrou que amanhã (29), a Frente Parlamentar de Debate e de Busca do Direito dos Precatoristas realizará sua primeira sessão aberta aos interessados em dirimir dúvidas sobre seus precatórios.
Jeferson Fernandes (PT) destacou a importância do projeto de emenda constitucional do deputado Luis Fernando Schmidt (PT), conhecida como a PEC da Água, para evitar a privatização do serviço de água e saneamento básico público gaúcho, o qual foi arquivado na Assembleia, por ter recebido parecer contrário na Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Registrou encontro que deputados do PT e representantes de movimentos sindicais tiveram com o presidente do Parlamento, Alexandre Postal (PMDB), no qual o presidente se mostrou sensível e disse que vai reconsiderar o tema e subordinar a um grau de recurso, para que se possa fazer o debate na Comissão de Constituição e Justiça. “Queremos que esse debate seja realizado neste plenário – observou Fernandes. Se há aprovação de duas comissões contra uma, apenas, que recusou, que o debate seja feito aqui”.
Fonte: AL/RS