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PEC de Pedro Pereira busca oferecer autonomia administrativa e financeira ao Corpo de Bombeiros


O deputado Pedro Pereira (PSDB) protocolou novamente, na tarde desta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição 225/2013 que desvincula o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar (BM). A PEC havia sido protocolada na semana passada, contudo, o seu propósito era a desmilitarização dos bombeiros. Entretanto, a corporação é contrária a essa decisão. Os bombeiros ajudaram o tucano a fazer ajustes no texto da matéria, priorizando somente a autonomia administrativa e financeira da instituição.

A desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada vai proporcionar mudanças necessárias para o aperfeiçoamento da carreira dos soldados, além de um volume maior de investimentos em equipamentos e infraestrutura. A corporação passará a ter uma gestão própria e receberá recursos que hoje são compartilhados a BM. 

De acordo com Pereira, a mudança no texto da PEC foi necessária para responder a uma demanda da corporação. “Os bombeiros não querem perder o seu caráter militar. Eles lutam pela sua autonomia de gestão”, enfatizou. 

O parlamentar conseguiu 27 assinaturas para tramitação da matéria no parlamento. O próximo passo será o encaminhamento da PEC à Comissão de Constituição e Justiça. Para ser aprovada pela Assembleia Legislativa e virar lei, a proposta precisa passar por dois turnos e receber 33 votos em plenário.

Fonte: AL/RS

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NOTÍCIAS,. PEC de Pedro Pereira busca oferecer autonomia administrativa e financeira ao Corpo de Bombeiros. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/pec-de-pedro-pereira-busca-oferecer-autonomia-administrativa-e-financeira-ao-corpo-de-bombeiros/ Acesso em: 20 abr. 2026