Na manhã desta quinta-feira (24), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, foi aprovado relatório do deputado Mano Changes (PP), contrário à PEC 206/11 de autoria do deputado Luis Fernando Schmidt (PT). No entendimento do relator: “…é histórica a carência de saneamento básico no Estado e necessário maior número de investimentos e portanto, meu parecer é contrário a PEC 206 por acreditar que ela é restritiva, limitadora e excludente de outras alternativas para obtenção de investimentos no setor de saneamento básico no Rio Grande do Sul, o que resultará na continuidade de um modelo que, em nosso Estado, tem se mostrado incapaz de aportar os recursos necessários, e na velocidade necessária, para transformar a sofrível realidade gaúcha na infraestrutura de saneamento…”.
Acompanharam o voto do relator os deputados Marcelo Moraes (PTB), José Sperotto (PTB), Pedro Westphalen (PP), Giovani Feltes (PMDB), Zilá Breintenbach (PSDB) e Luciano Azevedo (PPS). Votou contrariamente, além do deputado Schmidt (PT), seu colega se sigla, Nelsinho Metalúrgico.
Marcelo Moraes ressaltou que a aprovação do relatório trata-se de uma vitória para a população, pois a PEC tem como objetivo retirar a autonomia dos municípios, concedendo o monopólio para a administração estatal, que tem se demostrado incapaz de atender às necessidades básicas de abastecimento de água e saneamento em nosso Estado. De acordo com o que prevê o regimento interno da Assembleia Legislativa, a PEC deverá ser arquivada, por ter sido rejeitada na Comissão.
Fonte: AL/RS