A Política, instituída pela Lei nº 12.305, de agosto de 2010, estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativos à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, e define as responsabilidades dos geradores e do poder público. Conforme o texto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, após o dia 2 de agosto de 2014, o Brasil não poderá ter mais lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Os aterros vão receber apenas rejeitos, ou seja, aquilo que não é possível reciclar ou reutilizar. Os aterros são estruturas que contam com preparo no solo para evitar a contaminação de lençol freático, captam o chorume que resulta da degradação do lixo e contam com a queima do metano para gerar energia.
Os pronunciamentos dos participantes destacaram pela necessidade e da importância da conscientização para reduzir o impacto ambiental dos resíduos sólidos. “Esse esforço não é só dos governos é competência de todos a responsabilidade de lidar com a questão do fim dos lixões. A população precisa tomar consciência da importância do tratamento com os resíduos sólidos todos têm um papel fundamental na formação de novos hábitos e valores”, ressaltou Basegio. O deputado também mencionou a lei de sua autoria que contribui para o destino correto dos medicamentos vencidos determinando que as farmácias devem disponibilizar recipientes de coleta específicos para esse tipo de material.
O vice-prefeito de Passo Fundo, Rene Cecconello relatou que a prefeitura já desenvolve instrumentos para qualificar o tratamento de resíduos sólidos. “Está em processo de construção o plano municipal de saneamento e também o marco regulatório do resíduo sólido municipal, para ser apresentado no legislativo municipal até agosto”, disse o vice-prefeito.
Conforme gerente regional da FEPAM, Luiz Fernando Rocha a legislação sobre os resíduos sólidos diminuíra um pouco as atribuições do órgão estadual. “A redução no uso dos recursos e o reaproveitamento eram princípios levados em conta pelos órgãos licenciadores. Agora a gerência da destinação, aproveitamento e tratamento de resíduos era dada à comunidade, através do poder municipal”, explicou.
Estiveram presentes: Luiz Fernando Rocha, gerente regional da FEPAM; Omar da Silveira Neto, auditor público externo e representante do Tribunal de Contas do Estado; defensora pública Elís Regina Taffarel, representante da Defensoria Pública Estadual; Rene Luiz Cecconello, vice-prefeito de Passo Fundo; vereador Rui Lorenzato, representante da Câmara de Vereadores; Solano Ricardo Caneveze, vice-presidente da Associação dos Municípios do Planalto (Ampla), representante da FAMURS e prefeito de Mato Castelhano; e engenheiro Alberto Amaral, superintendente da Corsan; Antonio Gomes, diretor técnico da Corsan; Glauco Roberto Marins Polita, secretário municipal do Meio Ambiente de Passo Fundo; Clóvis Oliboni Alves, ex-secretário municipal de Meio Ambiente; Dirnei Ferri, consultor da EcoEng; Neri Gomes, representante do deputado federal Marco Maia; Izabel Lopes, da UPF e da Agenda 21 de Passo Fundo; Dario Gusatti, assessor ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Coqueiros do Sul; Juliano Roso, vereador de Passo Fundo; Carlos Eduardo Sander, da Agenda 21 de Passo Fundo; Josemar Becker Salomão, da Empresa Via Norte Resíduos.
Fonte: AL/RS