Ao final do primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, o Parlamento gaúcho contabilizou cinco solicitações de informações. De acordo com o gestor do Programa Transparência no Legislativo, Rafael Passos, duas das solicitações foram atendidas por meio das informações que já constavam no Portal da Transparência (www.al.rs.gov.br/transparencia ). Outras duas geraram requerimentos de informações, ou seja, foram preenchidos formulários de solicitação de informações públicas (disponível no portal).
Já a quinta solicitação dizia respeito a órgão da administração municipal, e o cidadão recebeu orientações sobre onde se dirigir para requisitá-la. Todos os pedidos foram recebidos na Sala da Transparência, no saguão de entrada do Palácio Farroupilha. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30.
Procedimentos
De acordo com a nova lei, caso a informação solicitada esteja disponível, ela deve ser apresentada imediatamente. Se isso não for possível, o órgão público deverá dar uma resposta em no máximo 20 dias, prorrogáveis por mais dez. O órgão poderá negar acesso total ou parcial a uma informação solicitada. Nesse caso, deverá justificar por escrito a negativa e informar ao requerente que há possibilidade de recurso, que deverá ser feito em no máximo dez dias depois de recebida a negativa. A autoridade responsável terá até cinco dias para se manifestar sobre o caso.
Fonte: AL/RS