Parlamento discutirá proibição do uso de armas de fogo e Tasers em conflitos com movimentos sociais

Em reunião ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (19), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Luís Fernando Schmidt (PT), aprovou a realização de duas audiência públicas.

 

A primeira audiência aprovada debaterá a necessidade da proibição do uso de armas de fogo e de choque elétrico em conflitos com movimentos sociais. O tema foi proposto pelo deputado Raul Carrion (PCdoB). “Há dados comprovando que as armas Taser, inicialmente classificadas como não letais, e que disparam uma descarga elétrica, na verdade também podem matar. Houve um rapaz morto na Austrália, outro em Florianópolis, e nos Estados Unidos existe o registro de 308 mortes. Também quero debater o uso de armas de fogo. Já se verificou casos de excesso e inclusive vítimas fatais, como o que ocorreu com  um trabalhador sem-terra em agosto de 2009”, explicou Carrion.

 

A matéria, entretanto, gerou controvérsia entre os deputados. Adilson Troca (PSDB) disse que o problema não pode ser apontado a governos. “A Brigada Militar recebe ordens para intervir nesses casos, e ela tem autonomia sobre a ação que está efetivando”, falou o tucano. O deputado Paulo Odone (PPS) considerou que também se deveria discutir o porte de “foices, bandeiras e até mesmo o uso de fogo” por alguns manifestantes em protestos públicos. Giovane Feltes (PMDB) também questionou o pedido de audiência de Carrion, embora antecipando seu voto favorável. “Fico em dúvida se as intenções colocadas no papel são as intenções que objetivamente queiram se discutir”.

 

Diante das intervenções, Carrion esclareceu aos colegas as intenções de sua proposição. “Não se trata de debater um problema específico desse ou daquele governo, ou ideologizar o tema, e sim, o fato de preservar a vida das pessoas. Conheço protestos até mesmo de entidades ruralistas que interrompem estradas e impedem vistorias do Estado com o uso de força”. A audiência ainda não tem data e local definidos. Entidades defensoras dos Direito Humanos, Ministério Público, Brigada Militar, OAB/RS, sindicalistas e demais movimentos sociais serão convidados.

 

O segundo requerimento de audiência pública aprovado foi proposto pelo deputado Giovane Feltes (PMDB), e debaterá ações previstas pela estatal Sulgás para ampliação da rede de distribuição e aumento da capacidade de fornecimento de gás natural no estado. Serão convidados o secretário do Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik, o presidente da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul – Sulgás, Roberto da Silva Tejadas, o presidente da FIERGS, Heitor José Muller, além de empresários e outras entidades representativas da indústria no RS. Por proposição do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), a Petrobras também será chamada. Raul Carrion sugeriu que a Agência Nacional de Petroleo também seja convidada. O encontro ainda não foi agendado.

 

Presenças
Também participaram da reunião desta manhã os parlamentares Marcelo Moraes (PTB), Aloíso Clasmann (PTB), Alexandre Lindenmeyer (PT), Altemir Tortelli (PT), Edson Brum (PMDB) e Ernani Polo (PP).