Durante o período das Comunicações da sessão plenária dessa quinta-feira (31), o deputado Raul Pont (PT) cobrou da Mesa Diretora da Casa que reveja a decisão do presidente Alexandre Postal (PMDB) de mandar arquivar a proposta de emenda à Constituição do deputado Luis Fernando Schmidt (PT) e mais 24 parlamentares, conhecida como a PEC da Água (PEC 206 2011). O objetivo da proposição é assegurar o correto manejo dos recursos hídricos existentes no Estado, em especial aqueles relacionados ao saneamento básico e à prestação de serviço de fornecimento de água potável à população.
A proposta, conforme Pont, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e numa das comissões de mérito, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, devendo, conforme o regimento interno da Assembleia, ir a plenário para votação. “Ora, se a demanda foi aprovada numa das comissões e tem a legalidade da CCJ, qual é a base, qual é a sustentação regimental que tem o presidente para mandar arquivar um projeto de emenda constitucional? Nenhuma”, afirmou.
O parlamentar também divulgou carta de apoio de um conjunto de entidades ao projeto governamental que prevê a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (PL 94 2012), que será o órgão gestor das praças de pedágio, as quais serão retomadas pelo Estado com o final dos contratos no ano que vem. Entre as entidades, estão a OAB, o Comitê de Controle Social, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, os Coredes, a CUT, o MST, a Associação dos Usuários de Rodovias Pedagiadas, o Movimento Brasil Camioneiro e a Frente Contra a Prorrogação dos Pedágios, além de Câmaras de Vereadores da Região Carbonífera. No documento, em que se manifestam contra os pedágios, sugerem que não mais seja considerado o sistema de polos, e sim o sistema de ponto a ponto, além da destinação de recursos para a melhoria das rodovias e a devolução das estrada federais à União.
O deputado João Fischer (PP), que presidia a sessão plenária dessa tarde, informou ao deputado Raul Pont que encaminharia à Mesa a sua reivindicação quanto à PEC da Água, para que o presidente possa obter junto à Procuradoria o embasamento ou a justificativa de sua decisão em arquivar a matéria.
A deputada Ana Affonso (PT), que coordena a Comissão Especial do Rio dos Sinos, associou-se ao pronunciamento do deputado Pont, para que a Mesa reveja a posição de arquivar a PEC da Água. Ela também informou que irá encaminhar ao Executivo uma proposta que deseja incluir no projeto do ProUni-RS, o qual prevê o acesso à Universidade para jovens que são oriundos de família de baixa renda. “Estamos propondo que, dentro do comitê gestor do Programa, possa se ter uma estratégia de busca dos jovens que são oriundos dos programas sociais hoje executados pelos municípios, como o Pro-Jovem Urbano, o Educação de Jovens Adultos, o RS Mais Igual e o Bolsa Família”, ressaltou.
Ao finalizar, a deputada petista mostrou-se preocupada com os dados da Delegacia da Mulher de que, em 2011, houve no RS sete mil denúncias de estupro, de violação de direitos e de violência física e sexual, enquanto apenas seis homens foram condenados. “Continuaremos exigindo do Tribunal de Justiça e dos órgãos competentes que os serviços sejam ampliados. As delegacias especializadas não atendem 24 horas por dia e não funcionam em final de semana, período em que as mulheres sofrem o maior índice de violência dentro de suas casas”, frisou.
Fonte: AL/RS