Em audiência pública na manhã desta terça-feira (28), a Comissão de Assuntos Municipais (CAM) discutiu a prorrogação do prazo para implantação do Decreto Estadual n.º 50.072/2013, além de uma maior divulgação das novas regras ali previstas; o aumento do prazo de validade, de 2 para 6 meses, do exame (atestado) da anemia infecciosa em equinos, como ocorre em outros estados; e o aumento do número de laboratórios a serem credenciados para realização dos exames em animais.
Parlamentares e entidades participantes sugeriram a suspensão temporária do decreto, que estabelece medidas como multas em caso de transporte de animais sem a devida Guia de Transporte Animal (GTA). No caso de equinos, a emissão da GTA exige a comprovação de vacinação contra influenza e certidão negativa contra a anemia infecciosa, revalidada a cada 60 dias. Devido aos custos dos exames, produtores rurais e tradicionalistas alegam que a medida pode inviabilizar o transporte de animais dentro do RS, bem como afetar a realização de eventos tradicionais da cultura gaúcha, como rodeios e cavalgadas.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e requerente da audiência pública, deputado José Sperotto (PTB), adiantou que deverá ser criada uma comissão, constituída pelas diversas representações que debatem o tema, para redigir um documento a ser entregue ao governador do Estado, ao governo federal e ao Congresso Nacional através da bancada gaúcha, para buscar uma solução para o impasse criado pela nova legislação. “O Rio Grande do Sul não pode ser comparado com os outros estados, pois os cavalos estão presentes na nossa vida não só como parceiros no trabalho. Há também uma forte questão cultural”, reforçou o parlamentar.
Governo defende medidas sanitárias propostas
A representante da secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Sul, Ana Carla Vidor, destacou que o decreto foi pensado e escrito para atender a defesa sanitária animal do estado. “O decreto é um grande guarda-chuva para a manutenção da saúde sanitária animal”, alertou.
Para Ana o decreto consolidou as exigências já impostas na legislação federal. Ela adiantou que os itens presentes no Decreto n.º 50.072/2013, exceto a questão das multas, são inegociáveis.
Parlamentares pedem flexibilização das medidas
O deputado Pedro Pereira (PSDB) considerou o decreto como absurdo, e que as exigências inviabilizam as feiras e negócios com os equinos no Rio Grande do Sul. Lucas Redecker (PSDB) criticou a exigência da Guia de Trânsito Animal (GTA) e o prazo para a realização do exame da anemia infecciosa equina.
O deputado Aldacir Oliboni (PT) considerou que o decreto possui alguns equívocos que podem ser revistos, e o Parlamento e os deputados da base governista poderão buscar uma flexibilização do decreto junto ao Executivo.
Ernani Polo (PP) enfatizou a importância do cavalo na cultura e na economia gaúcha, mas também alertou para o perigo representado pela anemia infecciosa. Ele considerou necessário rever as multas que estão sendo aplicadas pelo descumprimento do decreto, e implementar rapidamente o inquérito epidemiológico para quantificar o grau de difusão da moléstia no estado.
Os deputados Cassiá Carpes (PTB) e Gilmar Sossella (PDT) apelaram para que o secretário da Agricultura do RS, Luiz Fernando Mainardi, use o bom senso e suspenda o decreto até que seja realizado o inquérito epidemiológico.
Altemir Tortelli (PT) considerou que o governo será sensível para fazer os ajustes necessários na legislação, e que os parlamentares intercederão para que isto ocorra. Ele também lembrou que pequenos produtores rurais e carroceiros utilizam o cavalo como única possibilidade de sustento.
Ronaldo Santini (PTB) informou que sua bancada posicionou-se contrária ao decreto e solicitou a suspensão do mesmo. Ele também sugeriu que seja realizada uma reestruturação nas inspetorias veterinárias do Rio Grande do Sul. O deputado Marcelo Morais (PTB) reforçou essa postura.
O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) sustentou que nenhuma legislação federal exige o que esse decreto estadual determina, e pediu a suspensão do mesmo.
Edson Brum (PMDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, concordou com a solicitação de suspensão do decreto feita pelas entidades, mas salientou que é importante compreender que tanto a lei de 2010 quanto o decreto de 2013 são importantes porque buscam preservar a sanidade animal e a saúde pública.
Giovani Feltes (PMDB) sublinhou que o tema debatido nesta manhã tem relação com a saúde animal, com a saúde pública e com a questão econômica. Ele lamentou que o decreto tenha sido editado sem o diálogo necessário com as entidades ligadas ao tema.
O deputado Adilson Troca (PSDB) relatou ter participado de de muitos rodeios na região Sul do estado e que é unânime a preocupação dos proprietários e organizadores de rodeios com o teor do decreto nº 50.072/2013.
Entidades pedem mais atenção às peculiaridades do RS
Joel de Ávila, representante do Sindicato Rural de Rio Grande, sublinhou que o gaúcho cuida bem dos equinos, quer andar na lei, mas pediu a modificação do decreto.
O presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, Cleber Vieira, relatou as dificuldades encontradas para a obtenção da GTA. Ele defendeu a criação de um passaporte animal para o trânsito dos equinos no Rio Grande do Sul.
O representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Urbano Knorst, partabenizou a CAM pela realização do debate e solicitou que o governo estadual e a secretaria da Agricultura suspendam a vigência do decreto.
O vice-presidente do Sindicato dos Leiloeiros Rurais do Rio Grande do Sul, Cláudio Diaz, salientou que se deve tratar com cuidado da sanidade animal, mas apelou para o bom senso do governo estadual. Ele argumentou que a anemia infecciosa não atinge um por cento dos equinos do RS, e que a atual legislação federal que trata da moléstia é adequada para o centro do país.
O representante da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Luiz Ribeiro, salientou que, tão logo foi publicado o decreto, a entidade entrou em contato com o Poder Executivo e solicitou uma reunião para debater o tema.
O presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Erival Bertolini, declarou que a entidade vem trabalhando com a secretaria de Agricultura para a revisão do decreto. “Somos a favor dos exames e da vacinação, mas é necessário colocar o bom senso nas leis”, argumentou.
Reunião ordinária
Antes da audiência pública, os parlamentares integrantes da CAM aprovaram, em reunião ordinária, seis requerimentos de audiências públicas, propostas pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), a serem realizadas nos municípios de Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Lajeado, Cruz Alta, Erechim e Porto Alegre para debater a implementação da Ferrovia Norte-Sul no RS, e a sua interligação ao Mercosul e ao projetado Corredor Bioceânico.
Presenças
Participaram da reunião ordinária e audiência pública desta manhã representantes da FARSUL, SINDILER, Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos; MTG; MAPA; FAMURS; UVERGS; Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; CRMV; Sindicatos Rurais de Guaíba e Região Centro-Sul; Inspetoria Veterinária de Guaíba; Vice-Presidente do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos da 6ª Região, além de prefeitos e vereadores.
Fonte: AL/RS