Parlamentares e representantes de entidades que consideram a água um bem universal essencial à vida que não deve ter seu controle entregue à iniciativa privada entregam, na manhã desta quinta-feira (28), um documento ao presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, em que pedem o imediato desarquivamento da PEC 206/2011. A reunião está marcada para as 11h30min, no Gabinete da Presidência. De autoria do deputado Luís Fernando Schmidt (PT), a chamada PEC da Água teve seu arquivamento decretado por Postal após ter sido rejeitada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
O movimento foi deflagrado na terça-feira (19) quando mais de cem pessoas, entre representantes do Sindiágua/RS, da Corsan, de fóruns municipais de defesa da água pública, CUT, o presidente eleito da Famurs, Ary Vanazzi (PT) e deputados petistas participaram de uma reunião onde decidiram pela elaboração do documento. Ao final da reunião, foram até o Gabinete da Presidência solicitar o agendamento da reunião, que foi marcada para esta quinta-feira.
Para Schmidt, o arquivamento da PEC, que havia sido aprovada em duas comissões (Constituição e Justiça e Saúde e Meio Ambiente) e rejeitada em apenas uma, foi uma decisão equivocada e antirregimental. “Por esta razão, apelamos ao presidente para que encaminhe a proposição ao plenário, onde poderemos debatê-la e votá-la”, defende.
O que propõe a PEC da Água
Ao contrário do que pregam os defensores da privatização da água, em momento algum o texto da PEC trata da exclusão da participação da iniciativa privada na execução dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. O que a proposição pretende não é impedir, mas possibilitar a participação do setor privado em até 49%, garantido ao Estado ou ao município o controle acionário e administrativo.
Portanto, o que está em jogo é assegurar que as águas de domínio do Estado constituem um bem público essencial à vida cujo uso deve estar subordinado ao interesse da população e que na prestação de serviços de saneamento básico de água e esgoto terão prevalência as razões de ordem social frente às de ordem econômica.
Fonte: AL/RS