Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (4), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) debateu o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul. O Estado busca implementar diretrizes nacionais para a Segurança Alimentar e Nutricional. O debate foi solicitado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS (Consea-RS), e foi coordenado pelo deputado Aldacir Oliboni (PT).
“Este é um assunto muito pertinente, importante até para diminuir a desigualdade e trabalhar com a idéia de uma alimentação sustentável. A Assembleia Legislativa irá continuar debatendo este tema e eu, como deputado, me coloco à disposição para que possamos atender às demandas que vem dos conselhos e buscar o estabelecimento de uma política de Estado para que todos os municípios instituam seus conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável”, declarou o parlamentar ao abrir os trabalhos. Oliboni elencou algumas ações pontuais que encontram dificuldades de implementação, como o caso dos restaurantes populares, que a seu ver poderiam atender um maior número de pessoas; e o atendimento a comunidades indígenas, que não estariam recebido mensalmente a cesta básica da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Política de Estado
O presidente do Consea-RS, Miguel Medeiros Montaña, salientou que a compreensão da alimentação como direito humano é relativamente recente no Brasil, e registrou que a inclusão deste direito na Constituição somente ocorreu em 2010. “É uma compreensão que precisa ser conhecida, divulgada e apropriada, não só pelas pessoas que possuem este direito à alimentação, mas também pelos próprios gestores públicos, para que tratem o tema na pespectiva do direito e não na perspectiva de uma benemerência”, afirmou.
O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, Luis Augusto Lara, concordou que a política da segurança alimentar é um tema relativamente novo no Brasil, e especialmente no Rio Grande do Sul. Ele reconheceu que, embora o governo federal tenha se empenhado na implementação de uma política nacional para a questão da segurança alimentar, no estado o tema não estava avançando. “Este ano nós já instituimos a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar (Caisan) e fizemos todos os procedimentos que atualizaram e nivelaram o Rio Grande do Sul com as políticas de segurança alimentar do governo federal”, comunicou Lara.
Lara citou o banco de alimentos da Fiergs como exemplo concreto de ação desenvolvida no Rio Grande do Sul para a questão da segurança alimentar e nutricional. Como exemplo de ação governamental, o secretário destacou a construção de 3.291 cisternas para armazenamento de água naquelas localidades que sazonalmente sofrem com a estiagem prolongada e com a falta de água potável. “O que estamos fazendo hoje aqui, por iniciativa do Consea, é dar publicidade para que as pessoas comecem a tratar deste tema e possamos oferecer uma alimentação saudável, suficiente e que atenda a todos”, ponderou o secretário.
Legislação nacional
A representante da secretaria executiva da Caisan, Valéria Buriti, apresentou um relato sobre a criação da legislação nacional que ampara toda a política nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “O Estado brasileiro reconhece a segurança alimentar tanto como um direito como uma estratégia de responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais para garantir o direito a uma alimentação adequada”, assinalou.
Valéria lembrou que o conceito de alimentação adequada construído no Basil diz respeito não somente ao acesso a alimentos, mas principalmente acesso aos recursos produtivos que são disponibilizados a todas as pessoas, de modo especial às comunidades mais vulneráveis, comunidade tradicionais e populações urbanas empobrecidas. Ela destacou a necessidade de ações intersetoriais com ações articuladas e coordenadas, utilizando os recursos existentes em cada setor de modo mais eficiente e com escala de prioridades estabelecidas em conjunto entre os diversos atores do processo.
Reunião ordinária
Antes da audiência pública, em reunião ordinária, os parlamentares integrantes da CCDH aprovaram o requerimento de audiência pública do deputado Jeferson Fernandes (PT), mais dois parlamentares, para tratar sobre a demarcação de terras indígenas no Rio Grande do Sul.
Participaram da reunião ordinária e audiência pública os deputados Paulo Azeredo (PDT), Luciano Azevedo (PPS), Adão Villaverde (PT), Aldacir Oliboni (PT), Ana Affonso (PT) e Adolfo Brito (PP), além de representantes do Consea Porto Alegre, Ceasa, Seinfra e Emater RS, entre outros.
Fonte: AL/RS