Oito matérias compõem a Ordem do Dia do Legislativo nesta terça-feira (7). Além de seis projetos de lei (PL) do Poder Executivo, será votada hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 213/2011, que modifica o calendário de chegada e de devolução dos projetos de leis referentes ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao orçamento anual. A decisão sobre a composição da Ordem do Dia foi tomada hoje, durante reunião de líderes na sala da Presidência, coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB).
PEC 213 2011
De autoria do deputado Daniel Bordignon (PT) e de outros 35 deputados, a PEC 213 2011 foi aprovada por unanimidade (50 votos 0), em primeiro turno de votação, em 11 de julho, com uma emenda. Segundo a nova redação proposta pela matéria aos parágrafos 8º e 9º do artigo 152 da Constituição Estadual, o PPA e a LDO deverão chegar ao Parlamento até 1º de agosto e serem devolvidas até 1º de outubro. Já o projeto de orçamento anual passa a ter o dia 15 de outubro como prazo máximo de chegada à Assembleia Legislativa e o dia 15 de dezembro como data limite para devolução ao Executivo
De autoria do deputado Daniel Bordignon (PT) e de outros 35 deputados, a PEC 213 2011 foi aprovada por unanimidade (50 votos 0), em primeiro turno de votação, em 11 de julho, com uma emenda. Segundo a nova redação proposta pela matéria aos parágrafos 8º e 9º do artigo 152 da Constituição Estadual, o PPA e a LDO deverão chegar ao Parlamento até 1º de agosto e serem devolvidas até 1º de outubro. Já o projeto de orçamento anual passa a ter o dia 15 de outubro como prazo máximo de chegada à Assembleia Legislativa e o dia 15 de dezembro como data limite para devolução ao Executivo
Demais matérias em Ordem do Dia
Entre as seis matérias do Poder Executivo em Ordem do Dia, será votado hoje o PL 9 2012, que modifica a lei do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Também deverão ser apreciados hoje o PL 162 2012, que trata do reajuste aos servidores do Instituto-Geral de Perícias, e o PL 166 2012, que prorroga contratos emergenciais de advogados, assistentes sociais e psicólogos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Entre as seis matérias do Poder Executivo em Ordem do Dia, será votado hoje o PL 9 2012, que modifica a lei do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Também deverão ser apreciados hoje o PL 162 2012, que trata do reajuste aos servidores do Instituto-Geral de Perícias, e o PL 166 2012, que prorroga contratos emergenciais de advogados, assistentes sociais e psicólogos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Abaixo, confira as demais matérias em Ordem do Dia nesta terça-feira:
PL 33 2012, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Farroupilha;
PL 72 2012, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 6.146, de 31 de dezembro de 1970, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Estado com imóveis da União Gaúcha dos Policiais Civis – UGAPOCI;
PL 160 2012, do Poder Executivo, que altera o art. 55 da Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011, e introduz modificações na Lei nº 13.421, de 5 de abril de 2010;
PR 11 2012, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instalação da Assembleia Legislativa na Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer.
Sessão plenária
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter@assembleiars.
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter@assembleiars.
Fonte: AL/RS