Oito matérias estão na ordem do dia e podem ser apreciadas em plenário nesta semana. Uma das matérias é o PL 82 2013, do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência e já tranca a pauta de votações, devendo ser apreciada antes das demais. O projeto altera a Lei nº 13.233, de 5 de agosto de 2009, que autoriza o Poder Executivo a transferir imóveis ao município de Porto Alegre. A decisão sobre quais matérias irão a Plenário será tomada em reunião de líderes no final da manhã desta terça-feira (28).
Já o PL 168 2011 foi colocado em ordem do dia a pedido do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), de acordo com o artigo 63 da Constituição Estadual, e dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.
Projetos com acordo unânime de líderes
Constam ainda da ordem do dia desta terça-feira os seguintes projetos de lei que obtiveram acordo unânime de líderes:
PL 133 2011, de autoria do deputado Catarina Paladini (PSB), dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências.
PL 171 2012, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a “FEICOOP – Feira Estadual do Cooperativismo” no Município de Santa Maria.
PL 91 2013, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 13.851, de 21 de dezembro de 2011, da Lei nº 13.855, de 26 de dezembro de 2011, da Lei nº 13.866, de 28 de dezembro de 2011, e da Lei nº 13.880, de 29 de dezembro de 2011, que tratam de contratações emergenciais.
Projetos com tramitação regimental concluída
PL 8 2012, do Poder Executivo, dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 11.510, de 13 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Sertão.
PL 99 2012, de autoria do deputado Aldacir Oliboni (PT), inclui a Via Sacra do Morro da Cruz, realizada no município de Porto Alegre, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.
CPI da Telefonia
Ainda consta da ordem do dia o Requerimento Diverso (RDI) 66 2013, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia, que solicita a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar de julho.
Fonte: AL/RS